CCJ da Câmara aprova relatório pela PEC do Amastha
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) pela admissibilidade da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere no rol de cargos privativos de brasileiros natos os de senador, governador, vice-governador e de ministro das Relações Exteriores; a proposta foi batizada de "PEC do Amastha", uma referência a uma possível manobra para impedir a candidatura do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, ao governo do Tocantins - ele é natural da Colômbia
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Tocantins 247 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o parecer da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) pela admissibilidade da polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insere no rol de cargos privativos de brasileiros natos os de senador, governador, vice-governador e de ministro das Relações Exteriores. A proposta foi batizada de "PEC do Amastha", uma referência a uma possível manobra para impedir a candidatura do prefeito de Palmas, Carlos Amastha, ao governo do Tocantins - ele é natural da Colômbia.
A parlamentar afirmou que o texto não ameaça a Legislação e as cláusulas da Constituição que regulam sobre emendas. “Não há tendência à abolição da forma federativa do Estado; do voto direto, secreto, universal e periódico; da separação dos Poderes ou dos direitos e garantias individuais”, disse.
De acordo com o prefeito Carlos Amastha, "faltou bom senso" e "percepção do momento" para apresentar a proposta."Eleição se ganha no voto, não mudando a Constituição Federal. Não estão percebendo a mudança que está ocorrendo na política brasileira”. "Mudar a Constituição Federal? Não represento tanto", disse ao Cleber Toledo.
O deputado Carlos Gaguim (PTN-TO apoia a proposta e disse, em abril, que a situação "é fácil" de resolver. "É só o prefeito renunciar a cidadania colombiana e se tornar um cidadão somente brasileiro", afirmou. Segundo o parlamentar, a PEC é necessária para "resguardar a segurança nacional" diante da ações de grupos terroristas, que, segundo ele, tem se intensificado no País.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) se posicionou contra a PEC, durante pronunciamento na Câmara em abril. Em nome de sua bancada, a parlamentar disse que a proposição está sendo utilizada "para atingir determinado político”. "E isso se transformou em instrumento de campanha eleitoral no Tocantins, com vistas a interferir na eleição a governador no ano que vem. Portanto, a iniciativa ao assumir este caráter fica prejudicada. Não podemos mudar a Constituição para alimentar desejos de grupos políticos que querem tirar da disputa candidato que lidera as pesquisas eleitorais", contestou.
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