CCJ da Câmara aprova limite para verba indenizatória
Autor da matéria, o deputado Felix Mendonça Junior (PDT) comemorou a decisão e ressaltou que aprovação faz parte de uma agenda positiva adotada pelo Congresso em resposta à série de protestos que se espalharam pelo país nas últimas semanas; "Teve estado que gastou 200% a mais que as verbas. Essa proposta tem a intenção de moralizar as despesas com as verbas indenizatórias nos legislativos estaduais"
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Bahia 247
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), 205/2012, que limita verbas indenizatórias nas assembleias legislativas de todos os estados brasileiros.
Autor da matéria, o deputado Felix Mendonça Junior (PDT) comemorou a decisão e ressaltou que aprovação faz parte de uma "agenda positiva adotada pelo Congresso em resposta à série de protestos que se espalharam pelo país nas últimas semanas".
A PEC segue para uma comissão especial e, se aprovada, precisa passar por duas votações no plenário da Câmara, dependendo do aval de pelo menos 308 dos 513 deputados.
Em matéria no jornal Tribuna da Bahia, o pedetista, a proposta é de melhoria para todo o país, já que alguns estados estariam fazendo extravagâncias com verbas indenizatórias.
"Teve estado que gastou 200% a mais que as verbas. Essa proposta tem a intenção de moralizar as despesas com as verbas indenizatórias nos legislativos estaduais. Havia essa lacuna na lei, o que permitia que aberrações fossem cometidas com o dinheiro público. Apesar de legais, elas (as aberrações) comprometiam a imagem de toda classe política e abalavam o equilíbrio das contas públicas".
A proposta assegura que, além do salário, a verba indenizatória e todas as despesas com 'funcionamento, divulgação, transporte, manutenção, comunicação, contratação de pessoal dos deputados estaduais' só poderão corresponder a 75% dos valores fixados para os deputados federais, como já determinava o artigo 27 da Constituição Federal.
Desde 2008, só os salários das assembleias legislativas estaduais são vinculados ao da Câmara dos Deputados. Desta forma, o valor da cota paga pela Câmara aos parlamentares varia de estado para estado, principalmente em razão do preço das passagens aéreas. Atualmente, o valor máximo mensal da cota federal varia de R$ 23.033,13 para os do Distrito Federal, R$ 34.258,50, para os de Roraima e R$ 30.490,33 para Minas Gerais.
Questionado se as manifestações brasileiras a favor da transparência política teriam incentivado a aprovação da PEC, Félix Mendonça negou, pontuando que o projeto já estava em curso desde 2005.
"Não tem nada a ver. A PEC já estava na puta e coincidiu de ter sido aprovada em um momento bom. Ainda tem muitas coisas boas andando por aqui (na Câmara), mas a aprovação não partiu das manifestações. Isso eu tenho certeza".
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247