Cassação: deputado tucano defende obediência ao STF
"O Congresso não pode chamar para si uma responsabilidade e um direito do STF. Temos que respeitá-lo como uma corte suprema, a quem cabe a palavra final. Nos parece incoerente que pessoas condenadas em última instância mantenham mandato parlamentar. Isto é um absurdo", diz o tucano sobre os deputados condenados na Ação Penal 470
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Bahia 247
O deputado federal baiano Antônio Imbassahy (PSDB) divulgou nota para se manifestar contrário à posição do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), de não acatar a possível determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de cassar o mandato dos deputados condenados na Ação Penal 470.
Imbassahy entende que a decisão do STF deve ser cumprida sem questionamentos. Para justificar seu posicionamento, o parlamentar cita o artigo 15 da Constituição Federal, que trata dos direitos políticos.
Conforme a matéria, uma condenação penal tem como consequência direta a perda dos direitos políticos. "Um mandato parlamentar representa um direito político", ressalta Imbassahy.
O tucano observa também que a interpretação da Constituição é prerrogativa exclusiva do STF e não do Poder Legislativo.
"O Congresso não pode chamar para si uma responsabilidade e um direito do STF. Temos que respeitá-lo como uma corte suprema, a quem cabe a palavra final. Nos parece incoerente que pessoas condenadas em última instância mantenham mandato parlamentar. Isto é um absurdo".
Na segunda-feira, 10, Marco Maia, defendeu que o Congresso Nacional "não se curve" a uma possível decisão do STF de retirar do Legislativo a prerrogativa de julgar a perda do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
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