Carballal aposta em aprovação do projeto de desafetação na Câmara
O líder da bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Henrique Carballal (PV), afirma que "não há mais o que explicar à oposição, nem ao Ministério Público, nem a ninguém" sobre o projeto de lei por meio do qual a prefeitura pretende desafetar 33 terrenos na capital baiana; ele afirma que a bancada não vai mais adiar a votação da matéria, confirmada pelo presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), para acontecer amanhã (12); "A prefeitura reconheceu o erro e retirou esses dois terrenos do projeto. A poligonal estava errada. Os erros já foram acertados e o projeto está pronto para votação. Vamos aprovar o projeto no plenário", diz Carballal (foto)
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Romulo Faro/Bahia 247 - O líder da bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Henrique Carballal (PV), afirma que "não há mais o que explicar à oposição, nem ao Ministério Público, nem a ninguém" sobre o projeto de lei por meio do qual a prefeitura pretende desafetar 33 terrenos na capital baiana.
Ele afirma que a bancada não vai mais adiar a votação da matéria, confirmada pelo presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), para acontecer amanhã (12) no Plenário Cosme de Farias. A votação estava anteriormente agendada para o último dia 5, mas a base do governo aceitou adiar para amanhã para responder a questionamentos do Ministério Público do Estado, órgão ao qual a minoria recorreu na tentativa de barrar o projeto.
A oposição impetrou no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) um pedido de mandado de segurança para impedir a votação. Carballal fez crítica dura à bancada da minoria.
"É lógico que eu e os demais vereadores acataremos qualquer decisão de um desembargador com respeito, mas acho sinceramente que a oposição está abrindo mão de legislar. Eles foram eleitos pelo povo para representar o povo. Eles não dizem que representam os movimentos sociais? Então? Por que eles não mobilizam a sociedade e barram a votação dentro do seu mandato? A oposição está judicializando tudo, está dando ao Poder Judiciário da Bahia a prerrogativa de legislar. Eu acho que eles deveriam renunciar ao mandato", dispara o líder governista.
O vereador disse que a prefeitura já corrigiu o projeto no que diz respeito à área onde construído o Colégio Central da Bahia (na Avenida Joana Angélica) e a um terreno no bairro da Boca do Rio, do qual o dono apresentou escritura pública, provando sua propriedade.
"A prefeitura reconheceu o erro e retirou esses dois terrenos do projeto. A poligonal estava errada. Os erros já foram acertados e o projeto está pronto para votação. Vamos aprovar o projeto no plenário, dentro da legalidade, dentro da nossa prerrogativa de legislar", afirmou Carballal. O prefeito ACM Neto deve ter garantidos os votos de pelo menos 28 dos 43 parlamentares.
O presidente da Câmara Municipal confirmou a manutenção da pauta de amanhã. "A votação foi adiada para que a Câmara respondesse aos questionamentos do MP. Eles pediram a justificativa para os terrenos serem desafetados. Por decisão do colégio de líderes (isso não é uma decisão minha), está mantida para quarta-feira a votação", disse Leo Prates.
Relator acata quatro emendas ao projeto
Ontem (10) uma comissão conjunta na Câmara Municipal aprovou o parecer do relator do projeto, vereador Tiago Correia, que aprova seis emendas ao projeto de desafetação. Foram incluídos na proposta original do Executivo quatro terrenos, nos bairros Vitória, Dois Leões, Vila Laura e Caminho das Árvores.
Três imóveis foram retirados do projeto (o da Boca do Rio e o Colégio Central estão entre eles) e outros quatro tiveram as dimensões alteradas. O projeto passa a estipular a desafetação de 33 imóveis.
Apesar do otimismo da bancada governista, a oposição, embora em número muito inferior à base do prefeito, pode mesmo travar a votação do projeto. A promotora de Justiça do Ministério Público do Estado Rita Tourinho confirma que o órgão ainda aguarda mais esclarecimentos até amanhã antes da votação no plenário.
Se as irregularidades apontadas pela oposição (e aceitas pelo Ministério Público) não sejam esclarecidas, o órgão pode encaminhar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para acompanhar a alienação ou encaminhar à Justiça um pedido para suspender o processo.
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