Candidatos desrespeitam legislação eleitoral em Minas
Somente a partir de 6 de julho os partidos e candidatos podem começar a fazer campanha eleitoral nas ruas. No entanto, segundo o TRE-MG, 239 denúncias de propaganda fora da prazo já foram feitas. 64 cidades mineiras estão na lista
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Minas 247 – Toda eleição é a mesma coisa. Partidos e candidatos desrespeitam a lei eleitoral e fazem propaganda antes do prazo. Em Minas Gerais, o Tribunal Regional Eleitoral já registrou 239 denúncias em 64 cidades, incluindo a capital.
A campanha na internet lidera a relação de irregularidades. Juiz de Fora, na Zona da Mata, é a cidade com maior número de denúncias.
Confira matéria dos jornalista Ezequiel Fagundes e Patrícia Scofield, do jornal Hoje em Dia
Embora a propaganda eleitoral só seja liberada a partir do dia 6 de julho, alguns pré-candidatos em 64 cidades de Minas Gerais, incluindo Belo Horizonte, já colocaram o bloco na rua, em desafio à legislação. As campanhas fora de época, também conhecidas como propaganda extemporânea, já haviam sido alvo de 239 denúncias até a tarde da última sexta-feira, segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), no período de 23 de março até agora.
Para denunciar basta entrar no site do TRE (http://www.tre-mg.jus.br) na internet. É a primeira eleição municipal que o tribunal disponibiliza um formulário eletrônico para receber as queixas dos 853 municípios de Minas. A partir disso, o Ministério Público (MP) eleitoral entra em cena para apurar a veracidade ou não dos fatos narrados na representação eletrônica.
Pela legislação em vigor, a punição mexe direto no bolso do candidato apressado, com multas que variam de R$ 5 mil até R$ 25 mil.
Com 86 denúncias, a internet lidera a lista de propagandas fora de época, segundo o o balanço do TRE mineiro. A segunda irregularidade mais denunciada é a veiculação de material impresso pelos pré-candidatos. Pelo menos 15 representações estão sendo averiguadas pelo tribunal.
A utilização de faixas para promover os futuros candidatos foi alvo de 14 denúncias feitas à Justiça eleitoral.
Quarto maior colégio eleitoral do Estado, com cerca de 378.320 votantes, Juiz de Fora, na Zona da Mata mineira, está no topo da lista das cidades com mais denúncias de propaganda eleitoral antecipada. São 27 queixas apresentadas no total.
Ao menos uma delas atinge a pré-candidatura à reeleição do prefeito da cidade, Custódio Mattos (PSDB), alvo de representação do Ministério Público Eleitoral. Custódio foi acusado de se beneficiar eleitoralmente de um artigo publicado em jornal que circula na cidade.
Ele foi multado em R$ 5 mil pela promotora eleitoral Maria Auxiliadora Souza de Assis. No entanto, o juiz da comarca entendeu que o tucano não havia encomendado a publicação e resolveu aplicar a multa somente contra o responsável pela publicação do artigo.
“O processo está na fase de recurso. A Justiça entendeu que o prefeito não tinha conhecimento da reportagem”, explicou a promotora de Justiça.
Na cidade da Zona da Mata mineira, além de Maria Auxiliadora, atuam na área eleitoral também os promotores Fábio Soares Guimarães Filho, Paulo César Ramalho, Celuta Guimarães e Silva e Kelma Marcenal Pinto. De acordo com a promotora Maria Auxiliadora, a irregularidade mais comum envolve o uso de adesivos com propaganda de pré-candidatos a vereador.
Ela diz que o Ministério Público e a Justiça Eleitoral já promoveram em conjunto uma reunião com todos os representantes dos partidos da cidade para dar orientações sobre o período pré-campanha municipal.
“São muitas denúncias do mesmo fato. Vamos ter muito trabalho por aqui”, projetou a promotora de Juiz de Fora.
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