Câmara vota projeto que cria programa de distribuição gratuita de absorventes em escolas
Iniciativa é de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE). “Garantir produtos de higiene menstrual de forma gratuita é garantir que essas mulheres não sejam penalizadas, faltando aulas, perdendo dias de trabalho”
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247 - Primeira iniciativa para combater a pobreza menstrual na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Lei 4968/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT/PE), entra em votação, hoje, no plenário da Casa. O PL propõe a instituição de um Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.
A iniciativa, cujo requerimento de urgência foi aprovado, por unanimidade, na sessão remota na noite desta terça-feira (24), conta com o apoio maciço de entidades ligadas à saúde da mulher, ao combate à pobreza menstrual, aos direitos femininos e à educação.
“O combate à pobreza menstrual é um compromisso meu de longa data e por isso uma prioridade do mandato. Não há como aceitar que milhares de meninas e mulheres tenham prejuízos em suas vidas, na escola, no trabalho, no convívio social, porque não possuem condições de comprar absorventes higiênicos e acabam trancadas em suas casas durante os ciclos. A menstruação faz parte do ciclo natural do corpo das mulheres. Garantir produtos de higiene menstrual, de forma gratuita, para as que não possuem condições financeiras de arcar com essa despesa é muito mais que garantir a dignidade destas mulheres. É garantir que elas não serão penalizadas, faltando aulas, perdendo dias de trabalho, comprometendo seu futuro, por conta de algo que faz parte de sua natureza”, destacou Marília Arraes.
A conscientização da importância da saúde e higiene menstrual é uma das principais pautas lideradas e defendidas pela deputada. A ONU reconhece esse direito desde 2014.
De acordo com o relatório "Livre para Menstruar", publicado pela Herself Educacional, cerca de 213 mil meninas não têm acesso à banheiros com condições mínimas de uso em suas escolas. "Além disso, cerca de 26% das mulheres brasileiras não têm dinheiro para comprar absorventes. São dados que fortalecem a evasão escolar por conta da pobreza menstrual. Começamos com o foco nas estudantes, mas continuaremos a ampliar esse foco a cada dia", complementa.
A ONU estima que uma em cada 10 meninas perde aula quando menstrua. Outros estudos apontam que 70% das mulheres têm queda de produtividade no trabalho durante a menstruação. No Brasil, estudos apontam que, em média, as estudantes perdem 45 dias de aulas por não poderem frequentar as aulas durante o período menstrual.
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