Câmara vai votar projeto que acaba com os autos de resistência
Plenário da Câmara deve votar esta semana um pacote de projetos de lei voltados para a área de segurança pública; entre eles, o 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), trata do fim da expressão "auto de resistência" nos boletins policiais e obriga a investigação de todas as mortes causadas por agentes públicos, como policiais civis e militares; "Não se trata de punir ou desqualificar os policiais. Pelo contrário. Queremos separar o joio do trigo", defende Teixeira; contra a resistência da bancada da bala, movimentos organizam tuitaço nesta quarta pelo #PL4471JÁ
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247 - O plenário da Câmara dos Deputados deve votar esta semana um pacote de projetos de lei voltados para a área de segurança pública.
Entre eles, o 4471/12, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), trata do fim da expressão "auto de resistência" nos boletins policiais e obriga a investigação de todas as mortes causadas por agentes públicos, como policiais civis e militares.
Diante de uma resistência da bancada da bala no Congresso, movimentos organizam nas redes sociais um tuitaço com a hashtag #PL4471JÁ, a favor do projeto de lei.
Hoje, a prática criada na época da ditadura permite aos policiais não registrarem detalhes de homicídios causados por eles ficando, portanto, sem investigação. Institutos e entidades apontam que esta é uma das causas para aumento da letalidade policial e das taxas de violência contra jovens e negros nas periferias das grandes cidades.
Policiais militares e civis mataram 459 pessoas nos primeiros seis meses do ano. Uma média de 2,5 por dia no Estado de SP. 72% das vítimas da polícia eram pretas ou pardas, aponta levantamento feito com base nos boletins de ocorrência.
O advogado e deputado federal Paulo Teixeira defende a necessidade da aprovação do PL 4471/12 como forma de reduzir a letalidade policial e dar visibilidade aos grupos de extermínio formados por agentes públicos que agem nas periferias, sem qualquer resposta do Estado.
"Não se trata de punir ou desqualificar os policiais. Pelo contrário. Queremos separar o joio do trigo. O mau policial tem que ser investigado e punido, assim como quem age fora da lei. O poder público não pode ser conivente com práticas de execução, como as que vemos diariamente", afirmou.
Em agosto, o parlamentar protocolou junto ao Ministério Público de São Paulo uma representação para que todos os casos de morte em confronto com a polícia ocorridos nos últimos dois anos sejam apurados. Em audiência junto ao procurador-geral com a presença de entidades e mães dos jovens mortos, ficou acertado que o MP criaria um grupo de trabalho para atuar nesta temática. Paulo Teixeira é ainda coordenador de um grupo de estudos que reúne especialistas, acadêmicos e deputados para propor um novo plano nacional de segurança, com legislação atualizada, e propostas que possam ser debatidas e aprimoradas pela sociedade e governos. O documento está em fase final de elaboração.
Outros dados - Entre 2005 e 2015, morreram no Brasil mais de 318 mil jovens entre 15 e 29 anos, segundo dados do Atlas da Violência 2017 publicado em junho deste ano pelo IPEA. Isso representa a soma da população de 63 cidades do Estado de São Paulo ou 1 jovem morto a cada 21 minutos. Destes, 92% são homens, negros e com baixa escolaridade. Parte foi vítima da própria polícia militar. Em 2015, o número de incidentes de mortes decorrentes de intervenção policial – nome dado para os chamados autos de resistência - ultrapassou o de latrocínio (roubo seguido de morte) – 3.320 versus 2.314 casos registrados.
Os homicídios contra jovens vinham crescendo menos nas últimas décadas – 89,9% nos anos 1980, 20,3% nos 1990 e os anos 2,5% nos 2000. Entre 2005 e 2015, no entanto, houve um aumento de 17,2% na taxa de homicídio de indivíduos entre 15 e 29 anos. Foram 318 mil.
O estado de São Paulo registrou no primeiro semestre deste ano, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, 459 casos de pessoas mortas em conflito com a polícia militar, excluído homicídio doloso e culposo. No mesmo período de 2016 foram 403 casos, um aumento de 13,8%. É o maior número dos últimos 14 anos.
O estado do Rio de Janeiro também registrou, no primeiro bimestre de 2017, um aumento de 26,7% no indicador de Letalidade Violenta, que reúne dados das ocorrências de homicídios, latrocínios, autos de resistência e lesões corporais seguidas de morte. Os autos de resistência, quando a pessoa é morta durante um confronto com policiais, subiram 78,4%. Em números absolutos, foram 102 mortes, em 2016, e agora 182.
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