Câmara vai reduzir número de comissionados
Presidente da Casa, Iram Saraiva, apresenta projeto de lei que pretende reduzir número de cargos comissionados de assessores dos gabinetes dos vereadores de 21 para 12; inquérito civil público apurou excesso de vagas em comissão
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Goiás 247_ O promotor de Justiça Fernando Krebs foi comunicado pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Iram Saraiva, sobre a apresentação do Projeto de Lei nº 188/2012, que pretende reduzir o número de cargos em comissão de assessores dos gabinetes dos vereadores.
O excesso de servidores comissionados na Câmara Municipal foi apurado em inquérito civil público instaurado em agosto deste ano pelo promotor. Segundo afirmou Krebs, “este é um passo importante para a melhoria no trato da coisa pública”.
Entre os esclarecimentos ao MP, o presidente da Casa Legislativa afirmou que a Mesa Diretora já apresentou o projeto de lei que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão. Dessa forma, caso aprovado, dos atuais 21 cargos em comissão que existem em cada gabinete parlamentar, restarão apenas 12 para a legislatura 2013/2016.
Esta redefinição, segundo observou, corresponderá a uma diminuição de 315 comissionados, tendo em vista que existem 35 gabinetes.
Tendo em vista que a medida irá resolver o problema de excesso de servidores comissionados, foi requerida a suspensão do trâmite do Inquérito Civil nº 80/2012, enquanto tramitar o projeto de lei, e o arquivamento da investigação, com a sanção da norma. O promotor adiantou que, inicialmente, vai suspender a tramitação do inquérito.
(Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público de Goiás)
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