Câmara quer o direito de discutir impactos urbanos
Projeto aprovado na Casa alterou lei de 2008 possibilitando a realização de audiências públicas para debater execução de obras de grande impacto na Capital, mas o prefeito Paulo Garcia (PT) simplesmente vetou a matéria; “Esse veto demonstra a falta de comprometimento da prefeitura com a comunidade”, denuncia o vereador Elias Vaz, que iniciou as articulações para que os vereadores revertam a decisão do prefeito
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Goiás247_ O vereador Elias Vaz vai tentar derrubar em plenário o veto do prefeito Paulo Garcia ao projeto que altera a lei 8646, de 2008, prevendo a realização de audiências públicas antes da execução de obras de grande impacto em Goiânia. O objetivo da medida seria apresentar e discutir com a comunidade o Estudo de Impacto de Vizinhança.
A audiência pública, de acordo com o projeto, poderia ser solicitada pela secretaria municipal de Planejamento, um vereador, por uma das entidades que integram o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), pelo próprio empreendedor e ainda por no mínimo 200 moradores da região do empreendimento.
Segundo Elias, a audiência pública representa um instrumento fundamental para garantir que realmente sejam ouvidos os cidadãos que vivem na área que vai sofrer o impacto de uma obra de grande porte. “Isso inclui alterações no trânsito, no meio ambiente e em várias áreas. O empreendimento pode gerar problemas e benefícios também para a população daquele local. O importante é que os moradores tenham acesso a essas informações. O projeto é um mecanismo eficiente para que a sociedade tenha voz. E esse veto demonstra a falta de comprometimento da prefeitura com a comunidade”, ressalta.
O objetivo do Estudo de Impacto de Vizinhança é definir critérios para a instalação de empreendimentos comerciais e industriais que podem provocar mudanças no tráfego, adensamento populacional, alterações ambientais e poluição sonora, entre outros aspectos, em uma região.
A medida é prevista pela lei nº 8646, de 23 de julho de 2008, mas nem sempre surte o efeito esperado, explica Elias Vaz. “Muitas vezes não há padrões para a realização de pesquisas com moradores, por exemplo. Há casos em que o empreendedor ouve apenas pessoas que trabalham na região e não quem vive ali, ou seja, quem vai sofrer com mais intensidade os efeitos do empreendimento é o morador e ele deve ser consultado e receber todas as informações possíveis sobre o assunto. Por isso, vamos trabalhar para derrubar o veto do prefeito”, conclui.
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