Câmara pode votar alíquota do ISS e aumento da taxa de lixo na terça
O presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho (PSD), convocou sessão extraordinária com o objetivo de apreciar duas propostas - uma que estabelece alíquota mínima de 2% para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e outra que aumenta em 75% a taxa de coleta de lixo não seriam votadas este mês
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Tocantins 247 - O presidente da Câmara de Palmas, Folha Filho (PSD), convocou sessão extraordinária na terça-feira (18), com o objetivo de apreciar duas propostas - uma que estabelece alíquota mínima de 2% para o Imposto Sobre Serviços (ISS) e outra que aumenta em 75% a taxa de coleta de lixo não seriam votadas este mês.
O vereador Júnior Geo (Pros) questionou a legalidade do ato do parlamentar. “Pergunto: qual é a relevância ou urgência de votar o aumento da taxa de lixo neste contexto. Nós vamos pagar a mais. Existe urgência e relevância nisso? Primamos por transparência e fiscalização. Espero que os pares não concordem com um ato abusivo como esse e que sigam a Lei Orgânica”, disse Geo em material enviado pela assessoria.
O prefeito Carlos Amashta (PSB) apresentou um projeto para corrigir a taxa de lixo com um percentual menor do que o rejeitado pela Casa de Leis, em 133,33%. A Prefeitura propôs agora 75% de aumento, ao invés dos 208,33%.
O executivo municipal tenta fixar alíquota mínima de 2% para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) alegando que a iniciativa tem como objetivo acabar com a guerra fiscal entre municípios. A proposta também aumenta a lista de serviços alcançados pelo imposto.
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