Câmara de BH dá início ao fim do voto secreto
Vereadores aprovam em primeiro turno projeto que extingue o voto secreto nas seções da Casa. Para entrar em vigor a proposta deve ainda ser aprovada em segundo turno. Aprovação foi unânime
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Minas 247 – Demorou, mas a Câmara Municipal de Belo Horizonte enfim aprovou a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que acaba com o sigilo nas votações da Casa. Por unanimidade, os vereadores votaram a favor do fim do voto secreto. A proposta agora precisa ser aprovada em segundo turno. Nenhum parlamentar votou contra.
Confira a matéria do jornalista Marcelo Ernesto, do jornal Estado de Minas
Após muita polêmica, debates e protestos, a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou na tarde desta quinta-feira a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 15/2012, que trata da extinção do voto secreto na Casa. Por unanimidade – 32 votos favoráveis -, os parlamentares concordaram com o substitutivo número 1, apresentado pelo vereador Fábio Caldeira (PSB), que extingue as duas únicas situações onde era possível não revelar o posicionamento: na análise de vetos do prefeito e na cassação de outros parlamentares. A Pelo ainda deve ser analisada em segundo turno
Antes de iniciar a votação, vários vereadores se revezaram no microfone do plenário para defender a queda do sigilo. O vereador Arnaldo Godoy (PT) disse que o projeto representava “uma sintonia com a modernidade e com a democracia cada vez mais participativa”, disse. O presidente da Casa, vereador Léo Burgês (PSDB), que também foi um dos coautores do texto, afirmou que “a melhor opção é o voto aberto”. Segundo ele, o recurso do voto secreto foi usado anteriormente para que os parlamentares se protegessem do que ele classificou como “abusos do Executivo”, mas que atualmente perderam a razão de existir.
O autor da proposta, aprovada em primeiro turno, aproveitou o clima de boa vontade entre seus pares e pediu que a Pelo entrasse na pauta ainda este mês para ser apreciada em segundo turno.
Com a aprovação do substitutivo número 1, a proposta apresentada pelo vereador Henrique Braga (PSDB) - que prêvia que a cada sessão os vereadores decidissem, por maioria de dois terços, se a votação seria secreta -, foi automaticamente prejudicada e não precisará ser analisada pelos vereadores.
À noite, durante evento de abertura do Congresso Mundial do Iclei – evento que faz parte da programação paralela da Conferência Rio + 20 -, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) comentou sobre a aprovação do projeto em primeiro turno. Lacerda disse que comentaria como cidadão, pois não queria interferir nas decisões da Casa. Ainda segundo ele, o projeto é importante pois traz mais transparência para as votações e pro Legislativo municipal.
Plenário esvaziado
Na tarde dessa quarta-feira, depois de uma manifestação da população que pedia para que o projeto fosse votado com mais urgência, e após os manifestantes ficarem de costas durante o discurso de Maria Lúcia Scarpelli (PCB), a vereadora entendeu que se tratava de falta de respeito e pediu aos colegas para que a sessão fosse adiada. Para que a votação em plenário continuasse, era necessária a presença de pelo menos 21 vereadores, mas foram contabilizados apenas 18. Os manifestantes que acompanhavam a sessão entenderam a ação como manobra política.
Nas galerias, cerca de 20 pessoas acompanharam a reunião por três horas na expectativa da aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO). Até as 18h, quando o plenário foi esvaziado, o discurso dos vereadores indicava que o fim do voto secreto estava próximo. Até mesmo Scarpelli, que foi contrária à ideia até então, saiu em sua defesa. Além dela, 20 parlamentares foram ao microfone manifestar voto favorável à extinção, sendo que 10 deles abandonaram a sessão posteriormente se dizendo indignados com as manifestações. O vereador Cabo Júlio (PMDB), um dos que saíram, se direcionou à galeria para avisar que a proposta não seria votada, de acordo com a integrante do movimento Ocupe Câmara, Débora Vieira.
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