Câmara aprova MP que estende prazo para empresas investirem em P&D com recursos de isenção
As empresas que aderirem ao programa de reinvestimento, como definidos pela MP, terão que desistir de ações judiciais e processos administrativos relacionados aos débitos em pesquisa e desenvolvimento.
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(Reuters) - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira a medida provisória que aumenta o prazo para que empresas de tecnologia e comunicação invistam capital oriundo de isenção fiscal em pesquisa e desenvolvimento.
O benefício será repassado para atividades referentes até 31 de dezembro de 2016 mediante comprovação de que a empresa está em dia com as contribuições ao INSS, segundo a Agência Câmara Notícias.
Segundo o projeto de conversão do deputado Thiago Peixoto (PSD-GO), os reinvestimentos deverão se voltar para projetos de interesse nacional.
As empresas que aderirem ao programa de reinvestimento, como definidos pela MP, terão que desistir de ações judiciais e processos administrativos relacionados aos débitos em pesquisa e desenvolvimento.
A matéria segue agora para apreciação do Senado.
Por Taís Haupt
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