Base retira quórum para adiar votação de PEC que muda aposentadoria de servidores
A bancada do governo José Ivo Sartori (PMDB) retirou o quórum na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para evitar a votação da PEC que altera a redação do artigo 37 da Constituição Estadual, substituindo a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria; a votação da mesma PEC já fora interrompida no dia 13 de junho pela mesma razão; sem a garantia de votos para aprová-la, a bancada governista preferiu tirar o quórum da sessão
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Sul 21 - A bancada do governo José Ivo Sartori (PMDB) retirou o quórum na sessão desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para evitar a votação da PEC 261/2016, que altera a redação do artigo 37 da Constituição Estadual, substituindo a noção de tempo de serviço pela de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. A votação da mesma PEC já fora interrompida no dia 13 de junho pela mesma razão. Sem a garantia de votos para aprová-la, a bancada governista preferiu tirar o quórum da sessão. As votações devem reiniciar na manhã desta quarta-feira.
A iniciativa de retirar o quórum da sessão foi criticada por parlamentares da oposição e também pelos representantes dos servidores que lotaram o espaço destinados a eles nas galerias. Líder da bancada do PT, a deputada Stela Farias classificou a retirada de quórum como uma “vergonha”. “A base do governo Sartori, que é maioria na Assembleia, retirou o quórum porque não tem votos suficientes para aprovar o pacote de maldades. Mesmo com ofensiva publicitária, utilizando dinheiro público para fazer propaganda partidária, Sartori não conquista nem apoio de sua base. Fomos acusados muitas vezes de não querer trabalhar, mas não foi isso que vimos agora à tarde”, criticou.
Na sessão desta terça, o plenário da Assembleia Legislativa aprovou três matérias do Executivo que trancavam a pauta de votações. Um quarto projeto encaminhado em regime de urgência foi retirado da pauta a pedido do governo. As outras oito proposições que deveriam ter sido apreciadas hoje foram incluídas na Ordem do Dia da sessão extraordinária que ocorrerá na manhã desta quarta. Caso a pauta não seja vencida, as votações se estenderão pela parte da tarde.
Matérias aprovadas
Com uma emenda do deputado Vilmar Zanchin (PMDB), estendendo à proposta aos funcionários da extinta Caixa Econômica Estadual, foi aprovado o PL 140 2016, do Executivo, fixando, a partir de 1º de abril de 2016, em R$ 9,52 o valor do vale-refeição dos servidores estaduais. A proposta representa um reajuste decerca R$ 0,80 no vale-refeição. O projeto recebeu 51 votos favoráveis e um contrário. Com 52 votos a favor e nenhum contrário, também foi aprovado o PL 99 2017, do Executivo, que extingue e prorroga prazos para extinção de cargos na Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre.
Por fim, em uma votação apertada, 26 votos a favor e 24 contra, a bancada do governo aprovou o PL 103 2017, do Executivo, que altera a lei que institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e os empregos e funções em comissão da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (FASE).
No início da Ordem do Dia de hoje, o PLC 100 2017, do Poder Executivo, teve seu regime de urgência retirado a pedido do governo, e agora passa a seguir tramitação normal na Casa. A proposta trata do pagamento do 13º salário dos servidores, ainda referente ao ano de 2016. A proposta do governo é de que a remuneração pelo atraso no pagamento do 13º de 2016 seja corrigida pela caderneta de poupança e não pela variação da Letra Financeira do Tesouro (LFT), acrescida de 0,81%, conforme Lei Complementar Lei 14.789/2015, que serviu de base para a correção pelo atraso no pagamento do 13º de 2015.
*Com informações da Assembleia Legislativa.
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