Base aliada dificulta vida da Cemig no Congresso
Emendas à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as condições para renovação das concessões do setor elétrico, restringem a abrangência do texto aos empreendimentos que já tiveram os contratos prorrogados pelo menos uma vez, o que beneficiaria a estatal mineira
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Minas 247
Matéria publicada no portal da Veja dá conta de que a base aliada do governo no Congresso não está movendo uma palha para que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) se mantenha por mais 20 anos e, com as mesmas tarifas, nas concessões de três de suas usinas que nunca foram renovadas - Jaguara, São Simão e Miranda. O pedido de renovação apresentado pela Cemig em outubro à Aneel, não incluía as três usinas.
Emendas à Medida Provisória 579, que dispõe sobre as condições para renovação das concessões do setor elétrico, restringem a abrangência do texto aos empreendimentos que já tiveram os contratos prorrogados pelo menos uma vez, o que beneficiaria a estatal mineira.
Mas, nos bastidores, os membros da comissão especial que vai analisar a MP 579 já adiantam: no caso da Cemig, o que houve foi "frustração de expectativas" e não "quebra de contrato".
A empresa não apresentou pedido para continuar com as três usinas por entender que poderia obter uma prorrogação automática da concessão, a exemplo do que ocorreu com outras companhias, e conta com o apoio dos congressistas para fazer valer esse direito. Para o governo, as três usinas já tiveram seus custos amortizados e proporcionariam à Cemig um lucro de cerca de 1,5 bilhão de reais por ano.
O jornalista Luis Nassif fez comentário em seu blog hoje dizendo que "há algo sério" acontecendo com a Cemig. Veja abaixo.
Há algo de sério com a Cemig
Há algo de sério ocorrendo com a Cemig (Centrais Elétricas de Minas Gerais). É dela a responsabilidade direta pelo "apagão" que afetou imensas regiões do país nos últimos dias.
Nos últimos anos, enquanto a estatal paulista CESP definhava, a Cemig tornava-se uma potência energética. Essa expansão, aparentemente, está sendo feita à custa de perda de qualidade e de um novelo acionário.
Como estatal, ela tem limitações para os financiamentos do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Para contornar esse empecilho, assim como os controles burocráticos do Tribunal de Contas, passou a criar uma série de empresas satélites, em um novelo societário incompreensível.
É o caso da Taesa, seu braço de transmissão responsável pelo "apagão".
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A aquisição da Taesa foi feita através do fundo Coliseu, administrado pelo Banco Modal. O fundo tem mais de 50% do controle da Taesa, mas seu "funding" é da própria Cemig. Ou seja, o controle da fato da Taesa é da Cemig.
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Há pouco tempo, a falta de segurança nas linhas de transmissão da Cemig provocou uma tragédia em Bandeira do Sul, Minas Gerais, com a morte de 16 jovens em um caminhão de carnaval.
Agora, o caso do "apagão" que, na sexta-feira passada, propagou-se pelas regiões Norte e Nordeste.
Segundo informou ontem o Ministro interino das Minas e Energia, Márcio Zimmerman, o equipamento havia passado por manutenção uma semana antes. Ele possui uma chave de proteção, que deveria ter sido reativada após a manutenção e não foi.
Depois da manutenção, o sistema deveria ter sido submetido a testes operacionais, que certamente identificariam o esquecimento da chave. Também não houve os testes.
Com isso o equipamento desligou e o problema propagou-se por todo o sistema elétrico.
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Não se ficou nisso. Constatado o "apagão", a empresa demorou mais de quatro horas para providenciar o religamento. Segundo Hermes Chipp, diretor-geral do Operacional Nacional do Sistema Elétrico (ONS), houve falha nos três caminhos principais de religamento da energia.
É um conjunto inadmíssivel de falhas continuadas. Primeiro, uma falha humana. Depois, uma falha nos procedimentos básicos, que se sucede ao fim de cada processo de manutenção. Finalmente, uma demora injustificada para religar.
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Tudo isso ocorre em um momento em que a própria Cemig encabeça um movimento de resistência à nova política energética.
Afim de reduzir o custo da energia, o Ministério das Minas e Energia decidiu que, na prorrogação das concessões, as concessionárias não poderia embutir na tarifa de energia a amortização do investimento – mesmo porque, devido à sua idade, as usinas já estavam amortizadas.
A Cemig reagiu alegando que essa cláusula impediria a substituição de máquinas, podendo acarretar problemas futuros. Recusou-se a renovar as concessões das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, e ameaçou entrar na Justiça contra as mudanças.
De repente, não mais que de repente, estoura um problema que deixa sem energia parte relevante do país. E a causa foi um acúmulo de erros humanos e operacionais, que nada têm a ver com investimentos.
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