Audiência pública debate venda de imóveis do Estado
No projeto de lei encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa, consta a alienação de 12 áreas; recursos serão utilizados nos programas prioritários do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), lançado em agosto
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Goiás247_ O superintendente executivo da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan), Otávio Alexandre, defendeu nesta segunda-feira a venda de imóveis do Estado para a aplicação em programas prioritários do Plano de Ação Integrada de Desenvolvimento (PAI), lançado pelo Governo do Estado em agosto último. Ele participou, no período da manhã, de audiência pública na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos sobre a alienação de áreas públicas do Estado. O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Wagner Siqueira (PMDB).
No projeto de lei encaminhado pelo Governo à Assembleia Legislativa, consta a alienação de 12 áreas estaduais. Segundo o superintendente executivo da Segplan, Otávio Alexandre, os recursos provenientes da alienação dos imóveis serão utilizados nos programas sociais prioritários no PAI, como os Programas Estadual de Enfrentamento às Drogas, de Apoio à Criança e Adolescente, de Apoio ao Idoso, de Apoio às Pessoas com Deficiência, entre outros, e ajudarão a equipar hospitais, creches, abrigos e dar sustentação a novas vagas nas entidades terapêuticas que ajudam na recuperação de pessoas com dependência química.
Otávio alertou que apesar dos bons números que o Estado apresenta na economia, tendo alcançado o equilíbrio de suas contas, os recursos dos Tesouro Estadual estão totalmente comprometidos com a folha de pagamento dos servidores, saúde, educação, segurança pública, entre outros. Além disso os imóveis públicos são alvos constantes da indústria de invasões, inclusive por parte de grandes construtoras.
Batalhão Anhanguera
O Batalhão Anhanguera, localizado no Setor Marista, é um dos imóveis que serão colocados para alienação, e que tem a estimativa de maior valor a ser arrecadado. Segundo a comandante de Apoio Logístico da Polícia Militar, tenente-coronel Vera Montagnini, a aglutinação de seis unidades da PM em um só local, como acontece no Batalhão Anhanguera não é estratégico para a segurança pública.
“A Polícia Militar, institucionalmente, é favorável à desafetação desta área. Estamos realizando estudos, juntamente com a Segplan, de locais para abrigar cada uma dessas bases operacionais. Nosso projeto visa distribuir estas unidades tendo como base os estudos do mapa criminológico”. O Batalhão de Choque, por exemplo, que está abrigado hoje no Batalhão Anhanguera, deverá ir para uma área em Aparecida de Goiânia, informou a tenente-coronel.
O promotor de justiça do Ministério Público, Rodrigo Bolleli, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, esteve presente na audiência. Segundo ele, o MP estará atento para que os requisitos para a alienação sejam cumpridos. O promotor ressaltou a importância do debate, pois traz novos pontos e esclarecimentos.
O superintendente-executivo da Segplan, Otávio Alexandre, agradeceu a oportunidade que a Assembleia Legislativa abriu para o debate do projeto de Lei. E ressaltou que o Estado não está sendo omisso com os anseios e demandas da sociedade. “Não estamos dilapidando o patrimônio público. Estamos trocando imóveis passíveis de invasões e outros com uso indevido, pela construção de creches, casa de idosos, hospitais, Centro de Recuperação de Dependentes Químicos (Credeq), entre outros”. Ele lembrou que esta é apenas uma das alternativas de obtenção de novos recursos, o Governo do Estado está buscando ainda financiamentos para o investimento obras importantes para a população goiana por meio da captação de recursos na União, entidades bilaterais e multilaterais e organismos financeiros.
Áreas que constam do projeto projeto de lei nº 3.478/12
Área urbana com 4.560 m2 localizada no Setor Pedro Ludovico em Goiânia
Área urbana com 1.257,78 m2 localizada à Avenida B e Avenida Anhanguera do Setor Vila Moraes em Goiânia
Área urbana com 7.750 m2 localizada no Setor Jardim Europa em Goiânia
Área urbana com 423 m2 localizada à Rua 67-B, zona industrial, no Setor Norte em Goiânia
Área urbana com 1.700 m2 localizada à Rua 67, zona residencial, no Setor Leste em Goiânia
Área urbana com 503,42 m2 localizada à Rua 1.038 do Setor Pedro Ludovico em Goiânia
Área urbana com 21.455,69 m2 localizada à Avenida SC01 entre a Rua Naoqui e a Avenida Bela Vista no Parque Acalanto em Goiânia
(Com informações da Comunicação Setorial da Segplan)
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247