Audiência Pública debate crimes contra LGBT
O deputado estadual Elmano de Freitas e a deputada federal Luizianne Lins debatem hoje, na Assembleia Legislativa, alterações na legislação penal com o objetivo de enquadrar o assassinato de LGBTs como qualificadores do crime de homicídio, a chamada "Lei Dandara", que tramita na Câmara Federal. O PL foi batizado em homenagem à travesti Dandara dos Santos. Pelo projeto, será considerado LGBTcídio o crime que envolver menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero
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Ceará 247 - A partir das 9h, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa e a Câmara dos Deputados realizam audiência pública conjunta, para discutir alterações na legislação penal com o objetivo de enquadrar o assassinato de LGBTs como qualificadores do crime de homicídio.
O debate, que acontece no Complexo das Comissões da Casa, atendendo requerimento do deputado estadual Elmano de Freitas (PT) e da deputada federal Luizianne Lins (PT/CE).
Apresentado pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), o PL propõe alteração do Código Penal para prever o LGBTcídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e coloca ainda o LGBTcídio no rol dos crimes hediondos, alterando disso, o artigo 1º da Lei nº 8.072/1990.
O PL foi batizado em homenagem à travesti Dandara dos Santos. Pelo projeto, será considerado LGBTcídio o crime que envolver menosprezo ou discriminação por razões de sexualidade e identidade de gênero
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