Audic Mota cobra medida provisória sobre erro de recursos do Fundeb
O deputado Audic Mota (PMDB) cobrou o cumprimento da promessa do Governo Federal em implementar a medida provisória (MP) que regulariza os repasses do Fundeb para o Estado. Segundo o parlamentar, no ano de 2016, houve erros no valor dos recursos repassados e o Governo publicou uma portaria informando que iria recuperar os recursos cobrando dos municípios de uma só vez. Audic defende aprovação da Medida Provisória para negociar a devolução dos recursos de forma parcelada ou mesmo que o Governo não retome esses valores, já que o repasse de julho está em atraso
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Ceará 247 - O deputado Audic Mota (PMDB) cobrou, no primeiro expediente da sessão plenária desta terça-feira (1), o cumprimento da promessa do Governo Federal em implementar a medida provisória (MP) que regulariza os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o Estado.
Segundo o parlamentar, no ano de 2016, houve erros no valor dos recursos repassados pelo Fundeb, resultando no envio de quantias maiores para os municípios. Percebido o erro, o Governo Federal publicou uma portaria informando que iria recuperar os recursos cobrando dos municípios de uma só vez. Entretanto, foi negociada a edição de uma MP para redefinir esses valores.
Audic Mota lembrou que a maior parte dos recursos do Fundeb destinados aos municípios são usados para o pagamento da folha de professores e outras funções ligadas à educação. “Imaginem o que estados como Ceará, Bahia e Paraíba passarão com esse desconto? Estamos todos atravessando uma grave crise financeira e vamos penalizar justamente nossos educadores?”, questionou.
O parlamentar defendeu a aprovação da medida provisória como uma forma de negociar de forma parcelada a devolução desses recursos ou mesmo que Governo Federal não retome esses valores, pois a parcela do Fundeb referente a julho está em atraso.
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