Ativistas criticam ausência de políticas públicas para o público LGBT

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Luís Eduardo Gomes, Sul 21 - Para marcar o Dia Mundial de Luta contra a Homofobia, a Coordenadoria da Diversidade Sexual da Prefeitura de Porto Alegre realiza ao longo desta quarta-feira (17) entrevistas com a população LGBT no Largo Glênio Peres, Centro da Capital, sobre como ela avalia e quais são os problemas que identifica no serviço público municipal. De acordo com Dani Boeira, coordenador da pasta, o objetivo é, a partir dos questionários, realizar um trabalho de qualificação dos servidores públicos para melhor atender esta população. Representantes de movimentos sociais em defesa dos direitos LGBT, porém, questionam o papel do poder público na promoção de políticas públicas e denunciam um contexto de retrocesso para esta população.

Boeira afirma que, desde que assumiu a coordenadoria, em fevereiro, o foco da pasta tem sido se tornar mais um espaço de atendimento ao público do que responsável por promover campanhas de conscientização e ações contra a homofobia, por exemplo. “Hoje a coordenadoria faz atendimento, encaminha para o Sine para entrevista de emprego, encaminha para o posto de saúde para fazer o cartão SUS com nome social, encaminha para o Tudo Fácil, tem parceria com a Defensoria Pública para fazer a retificação do nome”, diz.

Segundo ele, os principais questionamentos apresentados pelas pessoas ouvidas pela coordenadoria e pela Defensoria Pública pela manhã estão relacionados ao tratamento que transexuais e homossexuais recebem da Brigada Militar e dos serviços de saúde. “O pior de tudo é o não reconhecimento do nome social, o não respeito da identidade de gênero, o que é uma das maiores formas de violência”, diz. “Se tu vai num posto de saúde com uma pneumonia, tem que passar por um exame de HIV. Isso é cúmulo, mas acontece muito. Só que nós não sabíamos, estamos sabendo através dessa metodologia”, complementa.

Boeira diz que, a partir do momento em que forem compilados os resultados dos questionários, será elaborada um plano para aprimorar o atendimento à população LGBT calcado na qualificação dos servidores públicos.

Já Gabriel Galli, coordenador geral do grupo Somos – Comunicação, Saúde e Sexualidade, diz que a principal dificuldade é que “não existem políticas públicas para a população LGBT em Porto Alegre”. Ele critica a decisão da atual coordenadoria de focar no atendimento, quando, para ele, deveria trabalhar na articulação com outras pastas e movimentos sociais para a realização de políticas públicas.

Galli diz que, pelo tamanho da coordenadoria, não haveria nem condições de realizar o atendimento de forma adequada. “Não há indicativos de que a coordenadoria tenha traçado estratégias para a população em relação a politicas públicas. Todas as ações que temos visto são muito assistencialistas”, diz. “Não entendemos que deveria ser esse o papel da coordenadoria”.

Boeira diz que a coordenadoria já realizou mais de 120 atendimentos desde o início de fevereiro e, até o momento, não teve nenhum retorno de que alguém não recebeu atendimento adequado. “Tive travestis que estavam na fila do SUS há quatro anos porque não eram reconhecidos, não se entendia, e foram lá, consultaram, fizeram exames”, diz.

Contexto favorece a violência

Célio Golin, coordenador geral da ONG Nuances – Grupo pela Livre Expressão Sexual, pondera que a população LGBT vive um contexto de retrocesso de políticas públicas, especialmente em termos federais e estaduais. Ele cita como exemplo a decisão do governo Sartori de extinguir o setor na Secretaria de Segurança Pública que lidava com políticas públicas para a área, bem como a retirada de linhas de financiamento para movimentos sociais. “A gente vê que houve um recuo muito grande em estabelecer políticas claras para essa população”, diz.

Segundo ele, esse contexto de retrocessos está diretamente ligado ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff e o subsequente crescimento das forças conservadoras no país. “O discurso de ódio que hoje está se propagando à vontade na sociedade brasileira acaba legitimando as atitudes de LGBTfobia. Os números de assassinatos de travestis e homossexuais têm aumentado, não é gratuito. É um reflexo do ambiente político”.

Galli afirma que, diante da retirada das questões de gênero e sexualidade do Plano Municipal de Educação, há um temor dos professores em tratar desses temas em sala de aula e que isso se reflete no aumento da violência contra a população LGBT.

Golin salienta que o fato de o atual governo municipal ter apenas uma coordenadoria voltada para esta população – no governo passado existia a secretaria-adjunta de Livre Orientação Sexual, vinculada à secretaria de Direitos Humanos – já representa uma perda política.

Ele também questiona o fato de que a Prefeitura já informou os movimentos sociais de que não irá ajudar no financiamento da Parada Livre deste ano, o mesmo que ocorreu com o Carnaval. “Na medida em que não tem apoio para um evento tão importante, que vai para a 21ª edição e sempre teve o apoio da Prefeitura, independente do partido, estamos vivendo um retrocesso”, afirma.

Políticas de saúde

Para Galli, há um processo geral de desarticulação das instituições que faziam acolhimento à população LGBT, com perda de capacidade de financiamento. “Uma pessoa que sofreu discriminação, que sofre com problemas psicológicos, eu não sei ao certo para onde a gente encaminha esta pessoa. No discurso, no papel, eu sei, mas eu não tenho certeza de que vão receber o atendimento adequado”, afirma.

Ele pondera que, além da falta de políticas municipais e estaduais voltadas para o combate ao HIV, existe o temor de que as políticas de prevenção e tratamento a nível federal, efetivadas pelo SUS, sejam reduzidas. “A gente tem percebido cada vez mais influência dos setores ligados à saúde privada para que se invista menos em saúde publica, e hoje a totalidade do tratamento das pessoas que vivem com HIV no Brasil é feito pelo SUS. Qualquer tipo de redução nesse financiamento poderia causar uma situação de calamidade pública”, diz.

Golin diz que há uma grande demanda por políticas de saúde pública voltadas para a comunidade LGBT, como a implementação de um ambulatório voltado para travestis e transexuais, onde possam receber, por exemplo, tratamento hormonal e consultas especializadas. Ele também cobra políticas voltadas para o combate de HIV, uma vez que Porto Alegre é a capital do país com maior mortalidade de portadores do vírus. “Queira ou não, é resultado do descaso com políticas públicas”, diz.

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