Assembleia faz sessão para votar cargos sem concurso para o MP
A direção da Assembleia Legislativa (AL-MG) convocou reunião plenária extraordinária para esta segunda-feira (3); o principal projeto que está na pauta da Casa é o polêmico PL 4.361/17, que extingue 825 cargos efetivos e cria outros 800 de recrutamento amplo no MP, sem concurso público; caso o projeto seja aprovado sem modificações, os cargos de assessores, preenchidos sem concurso público, terão salário de R$ 6.404,13
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Minas 247 - A direção da Assembleia Legislativa (AL-MG) convocou reunião plenária extraordinária para as 17h desta segunda-feira (3). O principal projeto que está na pauta da Casa é o polêmico PL 4.361/17, que extingue 825 cargos efetivos e cria outros 800 de recrutamento amplo no Ministério Público de Minas Gerais (MP), sem concurso público.
Caso o projeto seja aprovado sem modificações, os cargos de assessores, preenchidos sem concurso público, terão salário de R$ 6.404,13. Ao todo, 259 cargos serão criados, o que representará um impacto anual de R$ 22,11 milhões nos cofres públicos. Os demais 741 cargos serão preenchidos à medida em que forem se tornando vagos. Quando todas as 800 vagas estiverem preenchidas, o MP gastará cerca de R$ 66,6 milhões a cada ano com o objetivo de pagar os funcionários que não precisarão fazer concurso público para ocupá-los.
Os membros do MP-MG defendem a contratação sem concurso alegando que trará economia para os cofres públicos e dará mais liberdade para as contratações, de acordo com relato do Estado de Minas. Embora o salário inicial seja de cerca de R$ 5 mil, os efetivos ganham em média R$ 12 mil em consequência de benefícios da carreira, como o pagamento de quinquênio e de adicional de desempenho.
Atualmente, o MP tem 3,3 mil cargos, sendo 10% de recrutamento amplo. Outro argumento é que o órgão está bem próximo de atingir o limite prudencial de 1,9% no gasto com pessoal, permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
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