Assembleia coloca na pauta projeto do TJCE que cria Vara de Delitos de Organizações Criminosas
A Assembleia Legislativa deve colocar em votação, na próxima semana, o projeto de Lei do Tribunal de Justiça, criando a Vara de Delitos de Organizações Criminosas. A criação de uma vara específica para o crime organizado é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça. O assunto ganhou relevância no Ceará após o assassinato de 14 pessoas durante uma festa na periferia de Fortaleza no fim de janeiro, que ficou conhecido como Chacina das Cajazeiras
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Ceará 247 - A Assembleia Legislativa deve colocar em votação, na próxima semana, o projeto de Lei do Tribunal de Justiça, criando a Vara de Delitos de Organizações Criminosas.
De acordo com a mensagem, a medida possibilitará a instituição de juízo especializado em processos que envolvam o crime organizado, a exemplo do que já fizeram os tribunais de justiça de outros estados.
A proposta determina que os casos que envolvam organizações criminosas sejam julgadas por um colegiado de juízes, de forma a serem mais céleres. Pelo texto do documento, o colegiado será formado por três juízes, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”.
A criação de uma vara específica para o crime organizado é uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já atendida por sete estados. O assunto ganhou relevância no Ceará após o assassinato de 14 pessoas durante uma festa na periferia de Fortaleza no fim de janeiro, que ficou conhecido como Chacina das Cajazeiras, em alusão ao nome do bairro onde ficava a casa de shows.
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