Aprovado projeto sobre recursos para revitalizar São Francisco
De autoria do senador José Pimentel (PT-CE), o projeto aprovado nesta terça (7) na Comissão de Assuntos Econômicos, altera a Lei 7.827/1989 que instituiu os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para incluir a preservação ambiental entre os empreendimentos que poderão ser financiados com recursos desses fundos. Com isso, fica estabelecida fonte permanente de recursos para a revitalização de bacias hidrográficas, dentre elas, o rio São Francisco. “Esse projeto vai permitir que o rio São Francisco possa ter água no seu leito e, com isso, a interligação das suas águas com o Eixo Norte, que beneficia os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco terá muito mais potencialidade”, explicou o senador
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Ceará 247 - A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, nesta terça-feira (7/11), por unanimidade, o projeto do senador José Pimentel (PT-CE) que estabelece fonte permanente de recursos para a revitalização de bacias hidrográficas, dentre elas, o rio São Francisco (PLS 369/2017). A CAE também aprovou requerimento para que a proposta seja apreciada em regime de urgência pelo plenário do Senado.
O projeto altera a Lei 7.827/1989 que instituiu os fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste para incluir a preservação ambiental entre os empreendimentos que poderão ser financiados com recursos desses fundos. Prevê também que a decisão sobre a utilização dos recursos dos fundos constitucionais caberá aos respectivos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional – Sudam, Sudene e Sudeco.
O senador Pimentel destacou o impacto da proposta. “Essa matéria beneficiará três regiões brasileiras (Norte, Nordeste e Centro-Oeste) e, indiretamente, todo o território nacional. Temos detectado a necessidade de aporte de recursos seja na recuperação das matas ciliares, no tratamento dos dejetos, mas, principalmente, nas consequências da utilização intensiva da terra nessas regiões. E esse projeto destina recursos dos fundos constitucionais exatamente para investir no reflorestamento, na proteção das matas ciliares, no saneamento básico para impedir a contaminação das águas dessas regiões”, considerou.
Pimentel ressaltou ainda a importância do projeto para o Ceará. “Para nós do Ceará e do Nordeste Setentrional, esse projeto é muito importante porque vai permitir que o rio São Francisco possa ter água no seu leito e, com isso, a interligação das suas águas com o Eixo Norte, que beneficia os estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco terá muito mais potencialidade”, disse.
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