Aprovado projeto que informa número de vagas em leitos do SUS em tempo real
A assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei nº 22.140/2017, de autoria do deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), que obriga a Secretaria de Saúde a disponibilizar diariamente e em tempo real em seu site o número de leitos ocupados e livres em hospitais e UTIs credenciadas e os pedidos de regulação por município. A Sesab deve evidenciar ainda a ordem de classificação do pedido; "Garantir a transparência da regulação do SUS significa proporcionar mais saúde para todos", diz o deputado
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Bahia 247 - A assembleia Legislativa da Bahia aprovou o Projeto de Lei nº 22.140/2017, de autoria do deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), que obriga a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) a disponibilizar diariamente e em tempo real em seu site o número de leitos ocupados e livres em hospitais e UTIs credenciadas e os pedidos de regulação por município. A Sesab deve evidenciar ainda a ordem de classificação do pedido.
"Garantir a transparência da regulação do SUS significa proporcionar mais saúde para todos. Afinal, lamentavelmente, em nossa realidade atual, quando o paciente necessita dos serviços de saúde em estado de urgência ou emergência ou necessita de tratamento especializado, geralmente originário do interior do Estado, vivencia longa angústia, juntamente com os seus familiares, por não ter acesso às informações de vaga ou da posição que ocupa na ordem de classificação na expectativa de ocupar os leitos disponíveis para a consecução do tratamento devido, quando ele entra na regulação e com esse projeto sancionado a realidade será outra", comemorou o deputado Hildécio Meireles.
Ele destaca que a expectativa é de que o número de óbitos nas unidades de saúde por não existir vaga nos leitos, um direito de todos, previsto na Constituição Federal/88, seja reduzido.
O projeto segue para sanção ou veto do governador Rui Costa (PT).
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247