Aprovado projeto que aumenta impostos na Bahia
Projeto de lei aprovado pelos deputados autoriza o Executivo a criar impostos e aumentar os que já existem, com porcentual acima da inflação do ano, inclusive em serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran); taxas terão incrementos que variam entre 9,8% e 309,4%
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Bahia 247
Os deputados estaduais baianos aprovaram nesta terça-feira projeto de lei autorizando o Executivo a criar impostos e aumentar os que já existem, com porcentual acima da inflação do ano, inclusive em serviços oferecidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
As taxas terão incrementos que variam entre 9,8% e 309,4%. Foram aprovados ainda dois requerimentos de urgência para o Projeto de Lei 20.083/2012, que altera a lei que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e doação de quaisquer bens ou direitos (ITD).
Além da lei que trata das taxas estaduais sobre o ICMS. O segundo, foi para o PL 20.085 que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Garantidor Baiano de Parcerias da Bahia (FGBP), altera as Leis nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, e nº 7.599, de 07 de fevereiro de 2000, e dá outras providências.
Com a aprovação, as duas matérias devem ser votados até a próxima semana.
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