Aprovado em definitivo aumento na previdência
Assembleia chancela projeto do governo que amplia porcentual das contribuições de servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25% e da contribuição patronal do Estado de Goiás de 22% para 26,5%
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Goiás247_ Os deputados aprovaram na noite da quinta-feira (20) em segunda votação o projeto de lei que altera o porcentual das contribuições de servidores efetivos, inativos e pensionistas de 11% para 13,25%, e da contribuição patronal do Estado de Goiás de 22% para 26,5%.
O projeto e de autoria do Executivo e agora segue para sanção do governador Marconi Perillo. A sessão que aprovou o projeto foi marcada pelo intenso debate entre deputados. Votaram contrários ao projeto os deputados Bruno Peixoto (PMDB), Major Araújo (PRB), Mauro Rubem (PT), Karlos Cabral (PT), Luis Cesar Bueno (PT), Wagner Siqueira (PMDB), Daniel Vilela (PMDB), Francisco Gedda (PTN) e Humberto Aidar (PT), todos da oposição.
O projeto não agradou ao servidores estaduais. O sindicato da categoria reprovou a alteração e convocou servidores para se mobilizarem na votação de ontem.
Orçamento 2013
Também na sessão de ontem os deputados aprovaram em definitivo o processo nº 3.761/12, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2013. A matéria estima a receita e fixa a despesa do Estado para o ano de 2013. Segundo a Governadoria, a LOA foi elaborada em sintonia com a realidade atual, que faz com que ações estruturantes e prioritárias sejam desenvolvidas para que se torne possível acelerar o crescimento acima da média dos demais Estados da Federação.
Estão previstos na matéria programas e ações voltados para o cumprimento de compromissos assumidos durante o processo eleitoral e de sugestões colhidas durante reuniões regionais, que abrangeram e contaram com a participação de cidadãos de todos os municípios goianos.
A LOA prioriza, dentre os programas do PPA 2012-2015, aqueles que possuem maiores possibilidades de, em curto e médio prazo, alcançar os resultados satisfatórios às demandas existentes. Para isso, foram criados os programas do PAI, que, agrupados em sete áreas, visam atender de maneira estratégica setores sociais, econômicos, de infraestrutura, gestão, desenvolvimento regional, institucional e de comunicação.
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