Aprovada lei que reduz a poluição visual em Goiânia
Projeto, de iniciativa do vereador Elias Vaz (PSol), na foto, vai à sanção do prefeito Paulo Garcia (PT); a nova legislação reduz o número de placas de publicidade, restringe a pintura de muros e impõe multas de até R$ 5 mil pelo descumprimento das normas
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247_ A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quinta-feira, em segunda e última votação, projeto do vereador Elias Vaz (Psol) que combate a poluição visual na Capital. A lei, que depende da sanção do prefeito Paulo Garcia (PT), impõe a diminuição drástica da quantidade de outdoors, propondo distância mínima entre as propagandas. Entre as medidas mais importantes está a rigidez nas regras para diminuir o número de placas de publicidade e o aumento da penalidade (a multa máxima passa de R$ 112 para R$ 5 mil).
Na proposta aprovada, Elias Vaz defende que a lei atualmente em vigor permite o excesso de outdoors num mesmo local ou em locais inadequados, contribuindo para o aumento da poluição visual. O número e a forma de concentração deste tipo de publicidade causam inúmeros problemas na sociedade moderna, deste o estresse até acidentes de trânsito. "Essa é uma importante conquista para Goiânia, pois, atualmente, é autorizado colocar outdoors em escolas, no Corpo de Bombeiros, em cemitérios e até em áreas de preservação permanentes. Não podemos mais tratar o ambiente urbano como lugar de ninguém, é preciso coibir práticas que só pioram a qualidade de vida do cidadão" argumentou o vereador.
Distâncias
O texto aprovado reduz de quatro para três o número de outdoors que podem ficar agrupados, a uma distância mínima de 1 metro entre eles. A área de separação entre cada grupo subiu de 100 metros da lei em vigor para 120 metros na nova lei. Foi reduzido o limite de outdoors com visão no mesmo sentido e no mesmo lado de oito para seis.
O texto aprovado acrescenta o artigo 154-a, que proíbe a instalação de engenhos publicitários em locais de valor histórico, cultural, paisagístico, artístico e ambiental de determinados locais de Goiânia. Esse tipo de propaganda só poderá ser instalada a uma distância mínima de 50 metros de parques e bosques; não poderão ser instalados em algumas partes históricas do Setor Central e está proibida em áreas de preservação permanente.
Muros
A nova lei traz outra alteração importante no que se refera pintura de muros. Hoje a lei permite propagandas de eventos e de atividades comerciais. A única exceção é quando a propaganda ocorre na sede do próprio estabelecimento comercial. O objetivo é evitar excessos, como o de um show musical ocorrido em Goiânia que pintou seus anúncios em 400 muros.
Caso seja sancionada pelo Executivo e entre em vigor, a lei determina que os exploradores desse tipo de propaganda terão 1 ano e 4 meses (540 dias) para trocar os suportes de madeiras para suportes metálicos. Para recadastramento de alvarás já autorizados serão 180 dias.
A lei aprovada na Câmara faz parte de um projeto mais amplo do vereador Elias Vaz que visa o combate à poluição visual em Goiânia. Há outro projeto em tramitação, aprovado já em primeira votação, que reduz o excesso de fachadas na cidade, principalmente em prédios históricos.
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