Apple paga 1ª parcela de 13 bilhões de euros em disputa sobre impostos

A Comissão Europeia ordenou em agosto que 2016 que a Apple pagasse impostos sobre o que considerou como auxílio estatal ilegal. Apple e Dublin estão recorrendo da decisão, dizendo que o tratamento tributário à fabricante do iPhone estava em linha com a lei irlandesa e europeia.

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(Reuters) - A Apple pagou 1,5 bilhão de euros em uma conta de garantia criada pelo governo da Irlanda para manter 13 bilhões de euros referentes a disputas sobre impostos, disse o ministro das Finanças, Paschal Donohoe, nesta sexta-feira.

A Comissão Europeia ordenou em agosto que 2016 que a Apple pagasse impostos sobre o que considerou como auxílio estatal ilegal. Apple e Dublin estão recorrendo da decisão, dizendo que o tratamento tributário à fabricante do iPhone estava em linha com a lei irlandesa e europeia.

Em outubro do ano passado, a Comissão disse que estava levando Dublin à Corte Europeia de Justiça sobre atrasos em recuperar o dinheiro que deveria ter sido recuperado em janeiro de 2017, quatro meses depois da decisão inicial em agosto de 2016.

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A comissão tem pressionado a Irlanda para recuperar os impostos assim que possível para poder fechar a ação da Corte de Justiça da UE por não cumprir o prazo.

A Irlanda tem insistido que agiu tão rápido quanto poderia para facilitar a coleta e gestão da quantia.

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Em março, a Irlanda indicou Amundi, BlackRock InvestmentManagement e Goldman Sachs Asset Management para administrar a conta de garantia que ficará com o dinheiro e tomarem decisões de investimento de baixo risco para proteger os contribuintes irlandeses.

Por Graham Fahy

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