Apostas em sites esportivos são permitidas no Brasil?
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É um fato inegável que os sites de aposta estão por toda a parte nos últimos tempos. Desde antes da pandemia, outdoors e patrocínios estampando as marcas de todo o tipo de site de aposta esportiva eram vistos em partidas televisionadas. É claro que isso, somado ao fato de esses sites oferecerem bônus aos brasileiros, têm atraído uma multidão.
Mas será que essa prática, a de apostar por meio de um site de apostas em eventos esportivos, é mesmo legalizada?
Como ninguém quer depositar dinheiro para perder e nem ficar com o lucro das apostas preso, essa é uma dúvida muito pertinente. No entanto, e felizmente, também é muito fácil de ser resolvida.
O que a legislação diz sobre os sites de aposta?
Primeiro, tenhamos atenção à primeira lei que disserta sobre o assunto. De acordo com o Art. 50, do Decreto-Lei 3.688 de 03 de outubro de 1941, não são permitidas as apostas sobre corrida de cavalos ou qualquer outra competição esportiva. No entanto, essa lei se aplica à exploração em território brasileiro dessa prática.
Basta uma olhada de cinco minutos em todos os maiores nomes em termos de site de apostas para ver que todos, sem exceções, são estrangeiros. Ou seja, as apostas realizadas por meio de cada site de apostas são finalizadas no exterior.
Em resumo, é como se o cidadão brasileiro tivesse feito uma aposta em Las Vegas, colhido os lucros (se for o caso) e retornado feliz da vida para casa.
Agora, para os que ainda não se sentiram confiantes, é bom que seja mencionada a Lei 13.756/2018. Sancionada durante o governo do ex-Presidente do Brasil Michel Temer, a lei promove a legalização dessas apostas. No entanto, ainda resta a sua regularização, um processo que dá sinais de que não vai andar por algum tempo.
Como apostar em um site de apostas com segurança?
Com tudo o que foi visto, já deve estar claro que uma aposta segura envolve encontrar um site de apostas estrangeiro. Mais do que estar sediado no exterior, o site precisa cumprir com alguns requisitos de segurança mínimos. Por exemplo:
· Licença emitida por autoridade reguladora e atualmente ativa.
· Suporte, de preferência em português.
· Criptografia com certificado SSL
· De preferência, com apostas e jogos auditados.
Com essa pequena “lista de compras”, fica mais fácil determinar qual o meio mais seguro de se colocar apostas online. É bom que o apostador também fique de olho nos termos e condições de bônus e quaisquer ofertas que porventura venha a aceitar.
Sobre os Sites Brasileiros
É comum encontrar sites com as cores do Brasil, totalmente traduzidos para o nosso idioma, com suporte em português e que não são brasileiros. Devido ao tamanho do nosso país e o grande interesse por esportes – especialmente o futebol – somos “alvos” desses sites.
Por isso, vale a dica de buscar saber a origem da empresa operadora do site e também se está devidamente licenciado no exterior. O resto está mais ligado ao fato de os sites estarem se tornando competitivos.
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