Anvisa fixa regras para garantir importação de produtos durante greve
Na semana passada, o Porto de Suape registrou um verdadeiro engarrafamento de navios que ficaram impedidos de aportar por conta da paralisação
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Agência Brasil– Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (6) no Diário Oficial da União fixa regras para garantir a continuidade da importação de produtos e bens sujeitos à fiscalização da Anvisa, perecíveis ou não, durante a paralisação de servidores do órgão. Fiscais da agência reguladora estão em greve desde o último dia 16. Na semana passada, o Porto de Suape registrou um verdadeiro engarrafamento de navios que ficaram impedidos de aportar por conta da paralisação.
De acordo com a publicação, o licenciamento antecipado de importação será concedido de forma imediata quando a capacidade de armazenagem de cargas nos portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados for insuficiente e nos casos em que o pedido para bens e produtos não tenha sido analisado em até cinco dias úteis a partir da data de solicitação pelo importador.
A Anvisa ressaltou que o deferimento antecipado de licenciamento de importação não autoriza a exposição ou o consumo dos produtos. Eles poderão apenas ser retirados e transportados do porto, aeroporto ou recinto alfandegado para o local de armazenamento indicado pelo importador, mediante assinatura de termo de responsabilidade. A resolução entra em vigor na data da publicação.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247