Anatel punirá telemarketing que usar robôs para fazer mais de 100 mil chamadas por dia
Foi fixado o prazo de 15 dias para os usuários que usam recursos de numeração de forma indevida adaptarem suas atividades
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247 - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta sexta-feira (3) que punirá as empresas responsáveis pelo uso robôs automáticos para fazer mais de 100 mil chamadas abusivas de telemarketing por dia. Foi fixado o prazo de 15 dias para os usuários que usam recursos de numeração de forma indevida adaptarem suas atividades, para acabar com a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação. Após esse prazo, serão bloqueados para originar chamadas os usuários que realizarem 100 mil chamadas diárias ou mais com duração de até três segundos.
Em outra vertente, a Anatel determinou por meio da cautelar que, no prazo de 30 dias. as prestadoras de telefonia realizem o bloqueio de chamadas que utilizem números não atribuídos pela Agência – numeração de linhas telefônicas irregulares –, sejam elas originadas na própria rede ou provenientes de outras prestadoras.
O descumprimento das medidas impostas pela cautelar sujeita as prestadoras de serviços de telecomunicações e os usuários ofensores identificados à aplicação de multa de até R$ 50 milhões pela Agência. A medida cautelar editada nesta sexta-feira será publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira (6/6) e vigorará por três meses.
*Com informações da Anatel
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