Alego: projeto que aumenta número cartórios entra na pauta
O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), vai incluir na pauta de votação da Casa o projeto de lei que prevê mudanças no serviço cartorário extrajudicial do Estado; matéria foi encaminhada ao Legislativo pelo Poder Judiciário e tramita na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), que deve apreciar nos próximos dias relatório do deputado Helio de Sousa (PSDB); a proposta prevê a reestruturação de 147 serventias; 43 serão desmembradas, 40 serão criadas e três extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais; com isso, o estado contará possivelmente com acréscimo de 86 novos cartórios
✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.
Goiás 247 - O presidente da Assembleia Legislativa, José Vitti (PSDB), vai incluir na pauta de votação da Casa o projeto de lei que prevê mudanças no serviço cartorário extrajudicial do estado.
A matéria foi encaminhada ao Legislativo pelo Poder Judiciário e tramita na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ), que deve apreciar nos próximos dias relatório do deputado Helio de Sousa (PSDB).
De acordo com Sousa, uma análise aprofundada foi feita junto à Procuradoria da Casa e algumas alterações sugeridas durante audiências públicas devem ser procedidas, pacificada a constitucionalidade delas.
A principal mudança trata da autonomia para legislar sobre o processo de abertura de cartórios, que fica a cargo da própria Assembleia.
A proposta prevê a reestruturação de 147 serventias; 43 serão desmembradas, 40 serão criadas e três extintas, resultando em 233 unidades extrajudiciais. Com isso, o estado contará possivelmente com acréscimo de 86 novos cartórios.
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:
Comentários
Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247