AL aprova em primeiro turno PEC que extingue o TCM
Foi aprovado por 32 votos a oito, na Assembleia Legislativa, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), ainda precisa ser votada em segundo turno
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Ceará 247 - A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou em primeiro turno nesta quinta (20), por 32 votos a oito, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ainda precisa ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer em agosto, após a volta do recesso parlamentar.
O relatório já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCRJ) nesta quarta-feira (19).
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