AGU recorre de decisão que concede indenização de R$ 400 mil a Dilma por violações na ditadura
União contesta valor como "desarrazoável e discrepante" e denuncia "enriquecimento sem causa"; defesa de Dilma também apela
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247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) está contestando a decisão judicial que concedeu à ex-presidente Dilma Rousseff o direito a uma indenização de R$ 400 mil por danos morais sofridos durante a ditadura militar. A União argumenta que o valor é desarrazoável e discrepante, e que a petista já recebeu indenizações de comissões estaduais de reparação às vítimas da ditadura. A defesa de Dilma também recorreu da decisão.
De acordo com reportagem do Metrópoles, a União, ré no processo, considera o valor excessivo e alega em seu recurso que "é evidente a falta de proporcionalidade do valor estipulado pelo magistrado (R$ 400 mil), que está muito acima da média concedida pela jurisprudência em casos envolvendo o reconhecimento da condição de anistiado político".
A AGU defende que o valor adequado a ser pago é de no máximo R$ 50 mil, conforme decisões anteriores do TRF-1. O recurso é assinado pela advogada da União Luciana Tavares de Menezes, com acompanhamento da Procuradoria-Geral da União em Brasília.
Em junho de 2022, a Comissão de Anistia do governo Bolsonaro negou por unanimidade o status de anistiada política para a ex-presidente e também rejeitou o direito à reparação financeira. A União utiliza esse argumento para contestar a obrigação de pagar a indenização.
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