Agricultura familiar conquista renegociação de dívidas
Após uma ampla negociação articulada pelo deputado federal Afonso Florence (PT/BA), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a prorrogação da Lei 13.340/16, que autoriza a renegociação de dívidas da agricultura familiar, da reforma agrária para o Nordeste; os destaques serão votados na próxima sessão e a bancada do PT tentará impedir a anistia e a redução de alíquotas do agronegócio com a Previdência Social
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247 - Após uma ampla negociação articulada pelo deputado federal Afonso Florence (PT/BA), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) a prorrogação da Lei 13.340/16, que autoriza a renegociação de dívidas da agricultura familiar, da reforma agrária para o Nordeste. Além disso, foi aprovada a nacionalização desta lei e a inclusão de muitos outros itens da agricultura familiar que não estavam contemplados.
Os destaques serão votados na próxima sessão quando a bancada do PT tentará impedir a anistia e a redução de alíquotas do agronegócio com a Previdência Social. A articulação feita por Afonso Florence, além de prorrogar a vigência e ampliar a cobertura de Lei 13340/16, inclui a renegociação das agroindústrias com (DAP), CPR da CONAB, do PAA, de ribeirinhos do lago de Sobradinho e dívidas do Desenbahia.
“Esta noite conseguimos aprovar a prorrogação da Lei 13.340, sua nacionalização e a renegociação das dívidas da agricultura familiar e da reforma agrária, após construir um acordo com a deputada Tereza Cristina (sem partido), relatora do PL, para que fosse incluído ao projeto a renegociação de todas as dívidas da agricultura familiar e para que fosse firmado o compromisso da Frente Parlamentar da Agropecuária de votar contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na Reforma da Previdência”, afirmou Afonso Florence.
A votação foi muito boa para agricultura familiar e reforma agrária porque Florence e deputados de oposição votaram contra o texto principal que anistia dívidas e a contribuição previdenciária do agronegócio. “A base do governo e os ruralistas tiveram que votar a favor da agricultura familiar e, se comprometer com a sanção presidencial e, na hipótese do veto com sua derrubada. Eles [a base do governo e os ruralistas] assumiram o compromisso de votar contra qualquer retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais na reforma, porque a despeito do governo Temer dizer que não há retirada de direitos, há sim, e nós não vamos permitir isso”, disse Florence.
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