"Agora tem cota para tudo. Não sei onde vamos parar", diz Lucas Aribé
O vereador do PSB se colocou contra a criação da cota nacional de 40% para a venda de ingressos de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos; projeto tramita na Câmara Federal e foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); "quero lamentar a tramitação desse projeto na Câmara Federal e destaco que, com essa medida, ao contrário do que dizem, o ingresso tende a ficar ainda mais caro para o cidadão que paga a inteira para assistir ao show, ao evento”, afirmou Aribé
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Sergipe 247 - O vereador Lucas Aribé (PSB) se colocou, nesta quarta-feira (24), contra o estabelecimento de uma cota nacional de 40% para a venda de ingressos de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos. O projeto tramita na Câmara Federal e foi aprovado hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Não sei aonde vamos parar com tantas cotas. Quero lamentar a tramitação desse projeto na Câmara Federal e destaco que, com essa medida, ao contrário do que dizem, o ingresso tende a ficar ainda mais caro para o cidadão que paga a inteira para assistir ao show, ao evento”, reclamou.
Aribé ressalta que o direito à meia-entrada já foi garantido, porém, parece não ser o bastante para alguns parlamentares. “Idosos e estudantes já têm a meia-entrada, portanto não há necessidade. Cota não é o caminho para tudo. Precisamos, sim, mudar a nossa realidade. Acho que é válida uma reflexão sobre o tema”, afirma.
O líder do prefeito, o vereador do DEM Manoel Marcos, se somou à preocupação de Lucas Aribé. “Acho que isso causa um prejuízo às instituições. É preciso que o governo tenha um olhar diferenciado para isso, pois causa desestímulo até mesmo aos artistas que não tem uma grande estrutura”, reforçou.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo na CCJ, sem precisar passar pela análise do plenário. Deputados contrários ao projeto, no entanto, anunciaram que vão apresentar recurso para que a proposta seja debatida pelo plenário da Câmara Federal antes de seguir para o Senado.
Atualmente, cada Estado pode fixar seu sistema de meia-entrada. Durante a votação, dois pontos geraram debates acirrados entre os parlamentares na Câmara Federal. Deputados criticaram a inclusão dos idosos na cota de 40%. Essa era a demanda da classe artística.
Outra divergência foi sobre a emissão de carteirinhas estudantis. O relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) estabelece que essa atribuição é da União Nacional de Estudantes (UNE), da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Elas terão que padronizar o modelo do documento, que deve ter certificação digital, junto com o Instituto Nacional de Tecnologia de Informação (ITI).
Pelo projeto, os documentos só poderão ser emitidos por entidades filiadas a essas três organizações. Segundo o relator, o objetivo de concentrar a emissão das carteirinhas é evitar fraudes. No texto, ele determina três punições para entidades que forem flagradas emitindo documentos irregulares: multa, suspensão temporária da autorização e revogação definitiva da autorização para a emissão dos documentos.
O projeto estabelece que cada produção terá que divulgar o total de ingressos e a reserva para meia-entrada. A fiscalização será realizada por órgãos federais, estaduais e municipais, mas ainda não há detalhamento de como isso será feito.
Com informações da Assessoria Parlamentar de Lucas Aribé e da Folha de S. Paulo
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