Agentes penitenciários aderem à greve geral

"Vamos manter os serviços internos, como cumprimento de alvará de soltura, alimentação e banho de sol dos presos. Já as visitas, entrada ou saída de presos para audiências e/ou transferência, atendimentos aos advogados e defensores públicos, recebimentos de presos de outros presídios e dos distritos estão suspensos", disse o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Piauí (Sinpoljuspi), José Roberto. O relato é do G1.

"A medida é para reforçar a luta dos trabalhadores pelos seus direitos. Não aceitamos nenhum direito a menos. Queremos aposentadoria especial. A reforma acaba com a previdência para o agente penitenciário, se aumentar a idade para contribuição nossa categoria não vai se aposentar", destacou José Roberto.

Reforma Trabalhista

Entre as mudanças aprovadas na Câmara em relação à reforma trabalhista está a prevalência do negociado sobre o legislado, para que os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto também prevê divisão das férias em até três períodos - um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada um. A contribuição sindical obrigatória ficou extinta.

Está prevista no projeto a jornada intermitente de trabalho, ou seja, a prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora - neste caso, o emprego não tem horário fixo de trabalho. 

A proposta impede que o empregado, após de assinar a rescisão contratual, questione posteriormente na Justiça trabalhista, e limita o prazo para o andamento das ações.

Sobre o trabalho temporário, o tempo máximo de contratação sai de três meses para 180 dias, consecutivos ou não, podendo haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida prevê um tempo de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Previdência

A proposta de reforma da Previdência aumenta a idade mínima da aposentadoria de 53 para 65 anos, tanto para homens como para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 25 anos. Depois o governo recuou, e passou a propor a idade mínima de 62 anos para mulheres. 

Segundo o governo, o trabalhador terá de contribuir durante 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, e não mais 49, como estava previsto inicialmente.