Advogados dizem que prisão viola direitos de Maluf
O Instituto dos Advogados de São Paulo considera que a prisão em regime fechado na Papuda feriu os direitos do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos; a manifestação foi feita após um pedido da esposa e um dos filhos de Maluf para analisar o caso; o parecer foi elaborado pelo presidente da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do instituto, Ricardo Sayeg; "A comissão elabora o presente relatório para concluir pela violação dos direitos humanos do sr. Paulo Salim Maluf, que tem o direito humano à facilidade (decorrente da compensação humanitária e legal das naturais dificuldades de idade avançada) da prisão domiciliar, por ser maior de 80 anos de idade; e de sua esposa, sra. Sylvia Luftalla Maluf, quem tem direito à reunião familiar com seu marido", diz Sayeg
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SP 247 - Em relatório divulgado no sábado (23), o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) considera que a prisão em regime fechado na Papuda (DF) feriu os direitos do deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), de 86 anos. A manifestação foi feita após um pedido da esposa e um dos filhos de Maluf para analisar o caso. O parecer foi elaborado pelo presidente da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do instituto, Ricardo Sayeg.
"A comissão elabora o presente relatório para concluir pela violação dos direitos humanos do sr. Paulo Salim Maluf, que tem o direito humano à facilidade (decorrente da compensação humanitária e legal das naturais dificuldades de idade avançada) da prisão domiciliar, por ser maior de 80 anos de idade; e de sua esposa, sra. Sylvia Luftalla Maluf, quem tem direito à reunião familiar com seu marido, que deve ser custodiado domiciliarmente no lar conjugal", escreveu Sayeg.
"Ou seja, a comissão conclui que, em regra, todo encarcerado com mais de 80 anos de idade tem o direito de ser objetivamente transferido para prisão domiciliar, salvo prova em sentido contrário de periculosidade por emprego de violência ou grave ameaça."
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou provisoriamente o pedido da defesa para permitir que Maluf seja liberado para cumprir prisão domiciliar. Com a decisão, o político de 86 anos passa o Natal no Centro de Detenção Provisória (CDP), no Complexo da Papuda, em Brasília.
Apesar do indeferimento do pedido, o despacho assinado na noite de sexta-feira (22) pelo juiz substituto Bruno Aielo Macacari ressalta que a decisão poderá ser revista, a depender do laudo da perícia médica realizada pelo Instituto Médico Legal (IML) e, principalmente, das informações que serão passadas pela equipe médica com atuação no CDP, após avaliação da saúde de Maluf.
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