Aditivo permitirá repactuação de dívidas ao estado de Goiás
O governador Marconi Perillo assinou o primeiro dos três aditivos que permite ao estado repactuar dívidas com a União, BNDES e Caixa Econômica Federal; segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do governo, o superintendente-executivo da Sefaz, Silvio Vieira da Luz, entregou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, o aditivo ao contrato com a União; estima-se economia de R$ 35 milhões mensais no desembolso de pagamento da dívida a partir deste mês
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Goiás 247 - O governador Marconi Perillo assinou o primeiro dos três aditivos que permite ao estado repactuar dívidas com a União, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. Segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa do governo, o superintendente-executivo da Sefaz, Silvio Vieira da Luz, entregou nesta terça-feira (18) à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), em Brasília, o aditivo ao contrato com a União. Com ele, estima-se economia de R$ 35 milhões mensais no desembolso de pagamento da dívida a partir deste mês.
A medida foi possível porque as três leis foram publicadas nesta terça no Diário Oficial do Estado (DOE) após aprovação em tempo recorde pela Assembleia. O aditivo desta terça, lei nº 19.734, permite estender o prazo de pagamento da dívida em até 240 meses e trocar o índice de correção monetária de IGP-DI para IPCA (que tem percentual menor), aplicando redução da taxa de juros de 6% para 4% ao ano.
As outras duas leis, nº 19.735 e nº 19.736, também permitirem alongar as dívidas por até 240 meses e cada uma deve gerar economia ao Estado de R$ 2,5 milhões mensais. A primeira, trata de operações de crédito com o BNDES (Proinveste), e a segunda, permite renegociar o contrato do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) junto à Caixa Econômica Federal. No total, as três devem gerar economia de aproximadamente $ 600 milhões ao ano para o Estado.
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