Adiada votação de projeto que altera remuneração de municipários
Por 16 votos a 14, a Câmara de Vereadores decidiu retirar a urgência do projeto que trata de alterações no pagamento de gratificações aos servidores municipais; mas, devido à diferença de apenas dois votos, o vereador Luciano Marcantônio (PTB) pediu a renovação da votação, o que deve ocorrer na quarta-feira (20); a proposta é uma das que motivou os municipários a entrarem em greve no início de outubro — e permanecerem por mais de um mês até que o governo suspendesse a tramitação da matéria –, uma vez que ele propõe acabar com os regimes de tempo integral e dedicação exclusiva que, atualmente, garantem gratificações que podem dobrar o salário ao aumentar de 30 para 40 horas semanais a carga horária
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Sul 21 - Por 16 votos a 14, a Câmara de Vereadores decidiu, na tarde desta segunda-feira (18), retirar a urgência do PLC 11/2017, que trata de alterações no pagamento de gratificações aos servidores municipais. Contudo, devido à diferença de apenas dois votos, o vereador Luciano Marcantônio (PTB) pediu a renovação da votação, o que deve ocorrer na quarta-feira (20).
O PLC 11 é um dos projetos que motivou os municipários a entrarem em greve no início de outubro — e permanecerem por mais de um mês até que o governo suspendesse a tramitação do projeto –, uma vez que ele propõe acabar com os regimes de tempo integral e dedicação exclusiva que, atualmente, garantem gratificações que podem dobrar o salário ao aumentar de 30 para 40 horas semanais a carga horária. O PLC ainda sugere a extinção dos chamados adicionais por tempo de serviço de 15% e 25%, seguindo a esteira do quanto já realizaram as demais entidades da federação. Em alguns casos, servidores poderiam perder até 50% da remuneração se o projeto fosse aprovado.
Na semana passada, após reapresentar o projeto, a Prefeitura fez uma retificação no texto para que as mudanças passem a valer apenas para os futuros servidores, não mais afetando quem já esteja no quadro. A votação do PLC estava prevista para essa tarde, mas, no início da sessão — que era acompanhada por municipários que lotavam as galerias do plenário da Câmara –, o vereador Dr. Thiago (DEM) apresentou um requerimento pedindo a retirada da urgência do projeto, que foi aprovado, o que significa que agora ele precisaria passar pelas comissões permanentes da Casa antes de ir à votação no plenário.
Na manhã desta segunda, em cerimônia no Paço Municipal, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) havia feito duras críticas aos vereadores, dizem que o “legislativo perdeu a noção de sua função”. “As pessoas não conseguem entender que a competência do Legislativo é legislar, não tentar destruir tudo que vem do Executivo”, disse Marchezan. Na ocasião, um dos projetos aos quais o prefeito se referiu como de essencial aprovação para a cidade foi justamente o PLC 11.
Votaram a favor do requerimento pedindo a retirada da urgência os vereadores Dr. Thiago (DEM), João Bosco Vaz (PDT), Mauro Zacher (PDT), Márcio Bins Ely (PDT), André Carus (PMDB), Cassiá Carpes (PP), Airton Ferronato (PSB), Paulinho Motorista (PSB), Fernanda Melchionna (PSOL), Alex Fraga (PSOL), Roberto Robaina (PSOL), Adeli Sell (PT), Aldacir Oliboni (PT), Marcelo Sgarbossa (PT), Sofia Cavedon (PT) e Dr. Goulart (PTB).
Votaram contra Felipe Camozzato (Novo), Comandante Nádia (PMDB), Idenir Cecchim (PMDB), Rodrigo Maroni (PODE), João Carlos Nedel (PP), Mônica Leal (PP), Ricardo Gomes (PP), Alvoni Medina (PRB), José Freitas (PRB), Tarcísio Flecha Negra (PSD), Moisés Barboza (PSDB), Luciano Marantônio (PTB), Paulo Brum (PTB) e Mauro Pinheiro (PTB).
Não estavam presentes ou não votaram os vereadores Cláudio Conceição (DEM), Mendes Ribeiro (PMDB), Valter Nagelstein (PMDB), Gilson Padeiro (PPS), Cassio Trogildo (PTB) e Clàudio Janta (SD).
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