Adema tem 30 dias para se posicionar sobre obra na 13 de Julho
Justiça determinou a intimação do presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Genival Nunes, para informar em que estágio se encontra o processo administrativo de licenciamento da obra de contenção do avanço do rio Sergipe e do mar sobre a avenida Beira-Mar, na área que se encontra interditada há dois meses; prefeito João Alves Filho (DEM) quer realizar obra que aterra o rio Sergipe em até 40 metros
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Sergipe 247 – A juíza Simone de Oliveira Fraga determinou nesta terça-feira (2) a intimação do presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Genival Nunes, para informar em que estágio se encontra o processo administrativo de licenciamento da obra de contenção do avanço do rio Sergipe e do mar sobre a avenida Beira-Mar, na área que se encontra interditada desde o final de abril. A decisão é uma resposta ao pedido de exclusão da Adema do processo, da parte do Ministério Público Estadual (MPE).
“Caso se encontre finalizado com o deferimento ou indeferimento do licenciamento ambiental determino a juntada nos autos de cópia do referido procedimento; caso não esteja finalizado, determino a sua finalização no prazo de 30 dias, uma vez que esta omissão está obstacularizando o andamento do presente processo; somente após o cumprimento destas determinações poderemos decidir a respeito do pedido de exclusão da Adema da ação”, afirmou.
Sobre o pedido de exclusão da Adema do processo, a juíza afirma que a permanência do órgão no processo se dá diante da condição ambiental da área interditada. “Seja Unidade de Conservação ou Área de Preservação Permanente, a Adema terá que se manifestar deferindo ou indeferindo o licenciamento ambiental, ou mesmo em se tratando de obras emergenciais este órgão terá que se manifestar dizendo que não se faz necessária a sua manifestação, o que não se permite na hipótese é o seu silêncio”, justificou. Só depois disso é que a juíza decidirá sobre a permanência ou não da Adema no processo.
A juíza deferiu o pedido do MP para que a prefeitura de Aracaju apresente os relatórios técnicos de monitoramento semanal da área delimitada, para fins de constatar a evolução da situação da área de risco.
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