ACM envia LDO à Câmara no final do segundo tempo
De acordo com o artigo 163, parágrafo 6, inciso II, os projetos de lei de diretrizes orçamentárias devem ser enviados à Câmara até o dia 15 de maio para o exercício subsequente; o prefeito ACM Neto pôs em prática ao máximo a legislação e enviou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 às 18h de hoje; oposição notou que o projeto não havia chegado até o final da sessão e disseram que o Executivo o encaminhou no 'apagar das luzes'
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Bahia 247
O prefeito ACM Neto (DEM) enviou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 à Câmara Municipal às 18h desta quarta-feira, último dia previsto na legislação eleitoral vigente no Brasil.
De acordo com o artigo 163, parágrafo 6, inciso II, os projetos de lei de diretrizes orçamentárias devem ser enviados à Câmara até o dia 15 de maio para o exercício subsequente.
A 'demora' do envio do projeto pelo Executivo não passou em branco pela oposição. Os vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Aladilce Souza (PCdoB) notaram a proximidade do fim do prazo na sessão ordinária desta tarde. Para a minoria, a LDO foi enviada à Casa do Povo 'no apagar das luzes'.
Na mensagem que acompanha do projeto da LDO o prefeito ACM Neto deixa claro que priorizou o equilíbrio das contas públicas e a gestão da cidade. No primeiro item destaque para o aumento do potencial de arrecadação. Já a gestão da cidade foi dividida em quatro áreas temáticas: ambiente urbano, mobilidade urbana, ordem pública e serviços urbanos.
Projeto foi entregue à Câmara pelo chefe de gabinete de ACM Neto, João Roma Neto; e pelo ex-vereador e atual secretário das relações institucionais da prefeitura, Pedro Godinho (PMDB). Documento foi recebido pelo diretor Legislativo da Casa, Benigno Moreira, na presença dos vereadores Joceval Rodrigues (PPS), líder da bancada do governo, Toinho Carolino e Tiago Correia, ambos do PTN.
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