70% das leis aprovadas pelos vereadores de SP são irrelevantes
De cada 10 leis aprovadas na Câmara Municipal 7 são desimportantes, já na Alesp esse percentual é de 6 em cada 10 das leis criadas; a maioria das são para batizar ruas, praças, acesso às rodovias, delegacias, unidades do Poupatempo, entre outras
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247 - Mais da metade das leis aprovadas na Câmara Municipal de São Paulo e na Assembleia Legislativa (Alesp) são consideradas irrelevantes ou sem importância. De cada 10 leis aprovadas na Câmara Municipal são desimportantes, já na Alesp esse percentual é de 6 em cada 10 das leis criadas. A maioria das são para batizar ruas, praças, acesso às rodovias, delegacias, unidades do Poupatempo, entre outras.
Com a aproximação do fim do ano, as votações importantes rareiam. Na Câmara Municipal, estão previstas discussões de projetos sobre o parcelamento de multas e a concessão do mercado de Santo Amaro à iniciativa privada. Já na Assembleia Legislativa, deve ser discutida a criação de uma nova região metropolitana, no interior, e a lei que obriga a instalação de hidrômetros individuais em prédios de apartamentos.
Em 2017, os deputados estaduais criaram seis comissões parlamentares de inquérito, que são feitas em plenários menores, e só duas tiveram um relatório final apresentado.“A situação é uma esmagadora maioria eles conseguem protocolar um monte de CPI folclórica, obsoleta que não vai investigar nada para bloquear, interditar as CPIs que de fato poderiam investigar e chegar a um resultado”, destacou o deputado estadual João Paulo Rillo.
Segundo a Assembleia Legislativa, os deputados têm legitimidade para apresentar propostas que julguem importantes e que projetos importantes foram aprovados ao longo deste ano. A Câmara disse que os projetos de lei sancionados pelo prefeito não representam a produtividade da Casa, pois dependem do Executivo e representam apenas parte dos projetos votados.
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