2012 termina sem Paulo limpar fichas sujas do Paço
Ministério Público junto ao TCM pediu medida cautelar para que petista exonerasse Lauro Sérgio Belchior (IPSM), George Moraes (Amtec) e José Nelto (Assuntos Comunitários). Procurador-Geral do Município afirma que lei aplica-se somente a futuras nomeações, alegando que auxiliares têm direito adquirido. Prefeito termina o ano sem excluir os condenados de sua equipe de auxiliares
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Goiás 247_ O prefeito Paulo Garcia (PT) termina o ano de 2012 sem conseguir limpar sua administração com a retirada dos auxiliares fichas sujas. Mais uma vez, o petista se viu pressionado para que exclua do Paço Municipal agentes políticos atingidos pela Lei da Ficha Limpa. O Ministério Público junto ao junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) pediu, em meados de novembro último, medida cautelar para que o petista exonerasse três servidores do primeiro escalão afetados pela Emenda à Lei Orgânica nº 50, que instituiu a ficha limpa como exigência para nomeação de servidores municipais.
O MP recomendou exoneração imediata de Lauro Sérgio Belchior, do IPSM; de George Moraes, da Amtec, e de José Nelto, da Secretaria de Assuntos Comunitários. Em entrevista concedida ao jornal O Popular, o procurador-Geral do Município, Reinaldo Barreto, afirmou que a lei aplica-se somente a futuras nomeações, não sendo possível, juridicamente, sua retroatividade a nomeações consumadas, conforme o princípio do direito adquirido.
A lei municipal foi promulgada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Iram Saraiva (PMDB), no dia 3 de julho. A Ficha Limpa Municipal proíbe a nomeação de servidores ficha suja para cargos efetivos, comissionados ou de confiança pela administração direta e indireta. Os servidores não podem ter sido condenados por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Reincidência
Esta não é a primeira vez que a administração de Paulo Garcia sofre desgaste devido aos fichas sujas de sua equipe. Em julho deste ano, o Ministério Público recomendou ao prefeito que demitisse o então presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Mizair Lemes (PMDB). Mizair Lemes foi condenado por nepotismo e uso indevido de patrimônio público da Câmara Municipal, em 2005 – período em que exercia o primeiro mandato de vereador em Goiânia.
O vereador é acusado por ex-assessores de apropriar-se de parte dos salários deles para pagar pessoas que trabalharam na campanha que o elegeu, em 2004, e que ainda não haviam recebido. Cada assessor ficaria com apenas R$ 500 dos seus respectivos salários.
No início de agosto Mizair pediu exoneração da prefeitura. O prefeito Paulo Garcia disse na época que o próprio Mizair quis deixar a presidência da Amma. “Ele entende que não tenha cometido nada que arranhasse ou maculasse sua imagem, mas ele preferiu, neste momento, até para se dedicar ao processo eleitoral, se afastar”, disse o petista.
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