MP de SC pede anulação da recuperação judicial da Chapecoense
O Ministério Público de Santa Catarina suspeita de "ilegalidades" e "manipulação do quórum" do clube catarinense
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247 - O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) pediu a anulação da assembleia de credores que aprovou o plano de recuperação judicial da Chapecoense por suspeita de "ilegalidades" e "manipulação do quórum". O plano de recuperação judicial foi aprovado no início de março deste ano. Em 14 de junho de 2020, o clube assinou documento comprometendo-se a quitar 26 ações abertas por herdeiros das vítimas do acidente aéreo em 2016, quando um avião com jogadores caiu na Colômbia, matando 71 pessoas. As dívidas do clube estão em cerca de R$ 110 milhões.
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a promotora Marta Fernanda Tumelero assinou em 26 de abril uma solicitação e apontou indícios de "aliciamento indevido" de credores como funcionários, jogadores e ex-atletas com créditos inferiores a R$ 10.000.
O acordo na secretaria de execução do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) prevê que, pelos primeiros 12 meses, seriam destinados R$ 250 mil por mês às famílias. Do 13º ao 24º mês, o valor passaria a ser de R$ 350 mil e depois voltaria a ser R$ 250 mil. O dinheiro seria repassado pela própria Chapecoense.
Sete casos tiveram a indenização quitada e foram encerrados. Faltaram 17. Em dezembro de 2021, uma família não recebeu a parcela. A partir de janeiro de 2022, ninguém foi pago.
No plano de recuperação, o clube catarinense pediu desconto de até 85% para pagar as dívidas com as famílias das 71 vítimas da tragédia. Propôs que os depósitos sejam feitos por 13 anos. A equipe deixou de pagar as indenizações. Em resposta, familiares pediram que imagens dos atletas fossem retiradas do site e dos imóveis da instituição.
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