Judiciário anula suspensão e dá 15 dias para Vasco pagar R$ 8 milhões sob pena de exclusão do Ato Trabalhista
Judiciário do Rio anulou a suspensão do pagamento de quatro parcelas do Ato Trabalhista, que totalizam R$ 8 milhões, concedida ao Vasco por coronavírus. O clube tem 15 dias para quitar o débito
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247 - A desembargadora corregedora regional Mery Bucker Caminha, da Coordenadoria de Apoio à Execução do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região (TRT-1), anulou a suspensão do pagamento de quatro parcelas do Ato Trabalhista, que totalizam R$ 8 milhões, concedida ao Vasco por conta da pandemia do novo coronavírus. O clube tem 15 dias para quitar o débito sob risco de ser excluído do programa de pagamento parcelado de dívidas trabalhistas. A decisão é do dia 10 de dezembro.
O pedido de adiar o pagamento do mês de agosto não foi aceito. Segundo o acordo, o Vasco tem de pagar R$ 2 milhões por mês para manter o Ato Trabalhista. Os relatos foram publicados pelo Globo Esporte.com.
"Ora, com todo respeito às opiniões contrárias, os termos do Plano Especial de Execução Trabalhista (PEPT) não se sujeitam à novação, ou seja, não podem ser alterados posteriormente, ainda que com a concordância da parte exequente", escreveu a desembargadora corregedora regional Mery Bucker Caminha.
"Neste sentido, a decisão que deferiu o sobrestamento do pagamento das parcelas vencidas entre abril e julho/2020 não encontra amparo legal, ainda que o executado tenha se comprometido a, posteriormente, compensá-las em depósitos futuros", acrescentou.
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