Reforma tributária: Prazos estimados envolvem testes em 2026 e implementação total até 2033, diz Bernard Appy
Secretário da reforma tributária destacou que o principal avanço conquistado é a resolução do emaranhado do sistema atual
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247 - O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, concedeu uma entrevista aos jornalistas Helena Chagas e Luís Costa Pinto, da TV 247, na qual discutiu os principais avanços e os prazos para a implementação do novo sistema tributário. A reforma foi aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e seguirá para análise no Senado no segundo semestre.
Appy destacou que o principal avanço da reforma é a resolução do emaranhado do sistema tributário. Ele ressaltou que a reforma simplificará a cobrança de tributos sobre bens e serviços, eliminando distorções que levam à ineficiência. Além disso, a reforma eliminará a tributação de investimentos e exportações, reduzindo distorções de preços relativos.
O secretário enfatizou a importância de respeitar o ritmo do Senado na análise da reforma. Supondo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) seja aprovada ainda este ano, seria necessário pelo menos mais um ano para aprovar a lei complementar, que é tecnicamente mais complexa. Em seguida, seria necessário mais um ano para implementar o novo sistema tributário. Já existe um grupo de trabalho dedicado à parte operacional, pensando no sistema e na forma de cobrança. Estima-se que seja necessário um ano de testes em 2026.
Appy explicou que em 2027 ocorrerão as mudanças nos tributos federais, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), a extinção do PIS/Cofins e a extinção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), exceto para a Zona Franca de Manaus (AM). Também será criado o imposto seletivo, tudo isso com a mesma carga tributária. No caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços (ISS), haverá um período de transição que se completará em 2033. A reforma tributária estará totalmente implementada em 2033. Assista:
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