Não é possível aceitarmos um parlamentarismo sub-reptício, diz Flávio Dino à TV 247
Ministro da Justiça diz que Executivo deve conter avanços inconstitucionais do parlamento
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247 – O ministro da Justiça, Flávio Dino, concedeu uma entrevista ao jornalista Mario Vitor Santos, no programa Forças do Brasil, da TV 247, onde expressou sua preocupação com o crescente protagonismo do parlamento brasileiro e alertou para os perigos de um "parlamentarismo sub-reptício". Dino destacou que a atribuição de conter avanços inconstitucionais do parlamento é do Executivo e ressaltou a importância de preservar o presidencialismo, sistema adotado pelo país.
Segundo Flávio Dino, o Brasil vive atualmente uma parlamentarização da despesa pública, o que representa uma inversão indevida de papéis. De acordo com ele, cabe ao Executivo a responsabilidade de gerir as políticas públicas e executar as medidas necessárias para o bom funcionamento do Estado. Dino enfatizou que essa não é uma tarefa parlamentar, mas sim do governo, que deve estar comprometido com a governabilidade e a estabilidade institucional.
O ministro expressou preocupação com a possibilidade de o Brasil caminhar em direção ao parlamentarismo, contra a vontade do povo. Dino ressaltou que a sociedade brasileira já foi consultada duas vezes sobre o assunto e em ambas as ocasiões escolheu o presidencialismo como sistema de governo. Ele destacou que a Constituição brasileira é presidencialista e, portanto, qualquer iniciativa do parlamento que avance sobre as atribuições do Executivo deve ser contida.
"No parlamentarismo, existe um freio à irresponsabilidade parlamentar, que é a dissolução do parlamento. Temos hoje o pior dos mundos, com um parlamento que avança sobre o Executivo, sem nenhum tipo de freio", afirmou Dino. Ele ressaltou que é preciso preservar o equilíbrio entre os poderes e impedir que o parlamento exerça funções que extrapolam sua competência.
Flávio Dino concluiu afirmando que é fundamental que o Executivo exerça seu papel de conter avanços inconstitucionais do parlamento, garantindo assim a ordem democrática e o respeito à vontade popular. Ele ressaltou a importância de um debate amplo e transparente sobre o tema, a fim de evitar qualquer tentativa de impor um "parlamentarismo sub-reptício", que seria contrário aos princípios constitucionais e aos anseios da população brasileira. Assista:
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