Lênio Streck cobra Judiciário e MP por punição a responsáveis pelo terrorismo de 8 de janeiro
"Judiciário e MP têm o compromisso histórico de fazer uma prestação de contas democráticas; têm que comunicar à população que o Direito brasileiro não fracassou"
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247 — O jurista Lênio Streck cobrou que o Judiciário e o Ministério Público tomem medidas para punir os responsáveis pelo ato de terrorismo que ocorreu no dia oito de janeiro deste ano, quando manifestantes bolsonaristas invadiram e vandalizaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Em entrevista à TV 247, Streck destacou a importância deste acontecimento “simbólico”, que “produziu uma nova realidade”.
“Quem vai cobrar isto, quem vai tomar providências? O Poder Judiciário e o Ministério Público têm um compromisso histórico de fazer uma prestação de contas democrática, porque têm que comunicar à população que o Direito brasileiro não fracassou. Se isto tudo der em nada, num acordão […] nós pagaremos um preço muito alto”, afirmou. Streck lembrou dos abusos autoritários do governo anterior, que usou a máquina pública nas eleições, desacreditou o sistema eleitoral e mobilizou seus apoiadores contra o sistema democrático.
O Brasil, ao não punir os responsáveis pela ditadura militar, errou, afirmou o jurista. “O Brasil errou, o Brasil não fez a apuração. O resultado: o presidente da República anterior [Bolsonaro] fez apologia a um torturador [Carlos Alberto Brilhante Ustra] no dia do golpe a uma presidenta eleita democraticamente [Dilma Rousseff]. Simbolicamente, isto é algo ímpar que deve servir para as próximas gerações entenderem porque tanta gente luta todos os dias para que se faça essa prestação de contas”, apontou.
“O Estado tem que dizer que se importa com a democracia e, para isso, o Judiciário e o Ministério Público têm que punir imediatamente”, afirmou, lembrando a inércia do governo Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19, causando milhares de mortes; o caos nos hospitais de Manaus (AM); a tentativa de sabotagem das eleições; as tentativas de golpe; entre outros casos do governo anterior.
Além disso, o jurista apontou que o Ministério Público tem “débitos republicanos” e que é necessário cobrar das instituições que funcionem de maneira eficiente e sem a blindagem dos promotores e procuradores bolsonaristas.
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