"Jovem Pan teve papel central na desinformação e no ecossistema bolsonarista", diz Florestan Fernandes Júnior
O jornalista diz que rádio e TV são concessões públicas e que as concessões devem ser cassadas quando as regras não são cumpridas
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247 – O jornalista Florestan Fernandes Júnior defendeu a cassação da concessão da Jovem Pan, no Bom Dia 247 da última quarta-feira, destacando seu papel central na disseminação de desinformação e no fortalecimento do ecossistema bolsonarista. Em meio à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pede o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à emissora, Florestan Fernandes Júnior ressalta que rádio e TV são concessões públicas, com determinações que a Jovem Pan não cumpriu. "A cassação chega para provar que o Brasil tem regras, que têm que ser cumpridas", diz ele.
O MPF alega que a emissora se alinhou a uma campanha de desinformação que ameaçou a democracia do país, veiculando conteúdos que atentaram contra a Constituição e a legislação que regula o serviço público de transmissão em rádio e TV. Para embasar a ação, o MPF realizou uma análise minuciosa do conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan, identificando diversos exemplos de discursos que extrapolaram os limites das liberdades de expressão e de radiodifusão, configurando manifestações ilícitas.
Entre as condutas apontadas pelo MPF estão a disseminação de desinformação sobre o sistema eletrônico de votação, alegando que as urnas não eram seguras e que não poderiam ser auditadas. A Jovem Pan defendeu o voto impresso, mesmo sem evidências de falhas ou inconsistências nas urnas eletrônicas, e induziu os ouvintes a duvidarem da integridade das eleições.
Os comentários veiculados pela emissora também foram direcionados ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com ataques a seus ministros e acusações infundadas. A Jovem Pan defendeu a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos, elogiou a ditadura militar e incentivou a subversão da ordem política e social.
Florestan Fernandes Júnior destaca a gravidade dessas condutas e argumenta que a Jovem Pan desrespeitou as determinações constitucionais e legais que regem a radiodifusão como serviço público. A Constituição estabelece que as empresas devem dar preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, respeitando os valores éticos e sociais da sociedade. O Código Brasileiro de Telecomunicações proíbe a veiculação de notícias falsas que representem perigo para a ordem pública, econômica e social, além de incitar a rebeldia ou indisciplina nas Forças Armadas.
Diante das violações cometidas pela Jovem Pan, o MPF pleiteia o cancelamento das outorgas de radiodifusão, o pagamento de uma indenização por danos morais coletivos e a obrigação da emissora de veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. Além disso, o MPF recomenda que a Controladoria-Geral da União (CGU) instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal, considerando seu envolvimento em atos antidemocráticos.
As declarações do jornalista Florestan Fernandes Júnior refletem a preocupação com a disseminação de desinformação e o uso abusivo da liberdade de expressão por parte da Jovem Pan, destacando a importância de responsabilizar a emissora por suas condutas ilícitas. A ação do MPF e as recomendações emitidas buscam preservar a ordem democrática e assegurar que as concessões de radiodifusão sejam utilizadas de acordo com os princípios e valores que regem a sociedade. Assista:
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