Jacqueline Muniz: racismo policial é fortalecido por autonomia de sistema repressivo
Para antropóloga, ausência de protocolos e controles facilita o uso político das polícias e dissemina práticas abusivas; veja vídeo na íntegra
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OperaMundi - Em conversa com o jornalista Breno Altman no programa 20 MINUTOS ENTREVISTA desta segunda-feira (20/06), a antropóloga e doutora em segurança pública Jacqueline Muniz explicou como as práticas do racismo estrutural na segurança pública ajudam a mover a engrenagem neoliberal e autoritária no Brasil.
“O racismo tem rentabilidade, serve maravilhosamente bem às práticas neoliberais”, afirmou, constatando que o poder de polícia não é objeto de discussão no país e que governos policiais autônomos gerenciam a segurança pública brasileira.
O racismo e a desigualdade geram e empregam mão de obra barata para o neoliberalismo, seja do lado da sociedade ou das próprias polícias. Sua manutenção exige “sujeitos avulsos, uberizados, precários, gerentes de seu miserê, vulnerabilizados e assustados”, diz.
“Quanto mais medo, maior a insegurança. E quanto maior a insegurança, mais você não percebe que tem direitos e mais fica vulnerável a fortão de ocasião, a gritos catárticos", completou a pesquisadora.
Para Muniz, o "explicitamento" do racismo é passo essencial para desmontar esse mecanismo, já que o ocultamento é sua primeira dimensão. “Aqui, a gente não pode revelar o racismo, a misoginia, a homofobia, e por isso odiamos lugares de fala: porque somos liberais autoritários”, defende.
“O caldo autoritário não está na boca do [Jair] Bolsonaro. O bolsonarismo é anterior a Bolsonaro, como o malufismo foi anterior ao bolsonarismo. Aqui, cidadania é um artigo que você não pode gastar. Como cidadão você está sempre devendo, porque ganhou de alguém o direito", disse.
Muniz relaciona a lógica da guerra às drogas sustentada pelo racismo estrutural e a política armamentista difundida pelo bolsonarismo: "a guerra contra o crime associada à presença das armas é uma ferramenta de trabalho. Se na cadeia só se vê preto e pardo, você conclui, numa lógica lombrosiana e racista, que os pobres, pretos e pardos são mais criminosos e merecem mais vigilância e contenção”.
No receituário neoliberal dominante, misturam-se infantilização da sociedade pelo poder policial e baixa adesão das corporações aos protocolos de transparência, publicidade e responsabilização. O resultado é um “pode tudo” da força policial contra a cidadania, e não em seu favor.
Aparelhamento da polícia no Brasil
“Os casos no Sergipe e no Rio de Janeiro demonstram total impropriedade tática. E se põe culpa no indivíduo para ocultar os processos institucionais. O discurso da falta de preparo é desesperante, porque é fake, é falso. O que mais temos é preparação”, critica.
Sobre a morte de Genivaldo Santos, trancado no porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal e asfixiado com gás em Umbaúba, em 25 de maio, a especialista afirma: “uma política não escrita é uma política. Deixa-se na informalidade decisória para produzir indigência policial. Claramente aquilo é tortura. A gente põe na conta do indivíduo e desaparecem as dinâmicas estruturais do racismo. Não se pode esperar a vida inteira que um sujeito deixe de ser racista".
Nesse contexto, segundo a antropóloga, os mandatos policiais se tornam cheques em branco, e não por falta de capacidade ou ignorância política, mas por intenção deliberada.
“A polícia é uma ferramenta contra o outro e faz o outro perder a eleição. É uma ótima captadora de votos, o aparelhamento partidário das polícias no Brasil vem desde o Império. Aqui se confunde politização dos policiais, que como cidadãos precisam sim ser politizados, com partidarização, que é apropriação privatista para atender a interesses partidários", declarou Muniz.
Tal informalidade conduz à clandestinidade da ação da polícia, empurrada assim para a ilegalidade. "A polícia se torna capangagem para uns e indigente e indulgente para outros, um bando de zumbi de patrulhamento. A gente não quer bandido de estimação, não, a gente quer polícia de estimação”, conclui.
Integram a engrenagem do racismo estrutural a criminalização da favela e de movimentos culturais periféricos, como o funk ou o hip-hop, em oposição a valores supostamente positivos, sempre brancos. “Se as pessoas começarem a vestir a moda crente, parecem cidadãos de bem, porque é o embranquecimento, o projeto Omo total, o embranquecimento moral e político sob tutela. Você quer o menino da favela na favela, não quer dar a ele mobilidade social”, afirma a professora.
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