Fernando Horta: "decisões do STF colocaram Lira em seu devido lugar"
Declarar orçamento secreto inconstitucional e remover Bolsa Família do teto de gastos tiram de Lira "poder de chefe da Máfia que manda e desmanda em tudo usando o desespero alheio"
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247 - Em entrevista à TV 247, o historiador Fernando Horta comentou a atual correlação de forças da política brasileira após as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que tiraram poder do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Na segunda-feira (19), os ministros da Corte formaram maioria para declarar o orçamento secreto como inconstitucional. Não obstante, na noite do dia anterior, o ministro Gilmar Mendes decidiu liminarmente que os recursos necessários para manter o programa social Bolsa Família estão de fora do teto de gastos orçamentários.
Perguntado se tais decisões poderiam dificultar o início de mandato do presidente diplomado Luiz Inácio Lula da Silva, devido a um estremecimento na relação com o Congresso, Horta avaliou que "se fosse só a decisão do fim do orçamento secreto, seria ruim para o Lula. O Lula já é contra o orçamento secreto, mas tal decisão isolada criaria ali um bloco de 180 deputados que o Lira conseguiria arregimentar para bater de frente com o Lula. Mas a decisão do STF foi dupla: por um lado, torna inconstitucional o orçamento secreto e por outro abre uma janela na qual Lula tem condições de operar passando por cima do Lira se ele resolver endurecer, que é a decisão do Gilmar Mendes."
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"Então veja, foram muito importantes as duas decisões porque elas colocam Arthur Lira numa condição de negociação compatível com o poder que ele tem, e não na condição de grande chefe da Máfia que manda e desmanda em absolutamente tudo usando o desespero das pessoas", afirmou o historiador.
"Então veja, se fosse só uma das decisões, eu diria que seria muito mais complicado para o governo negociar. Mas como nós tivemos esse conjunto de decisões, a segunda permite que Luiz Inácio Lula da Silva, na pior das hipóteses, organize efetivamente uma verba suplementar para dotar o Bolsa Família dos recursos necessários", concluiu Horta.
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